Receber Pix por engano e não devolver é crime?

O Pix trouxe diversas mudanças para quem costuma realizar transações bancárias, sejam elas de pequenos ou grandes valores. No entanto, esse sistema de pagamentos instantâneos tem alguns pontos que tendem a desagradar quem o utiliza.

É possível desfazer um Pix?

Conforme explica a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não é possível desfazer nenhuma operação do Pix após confirmado no aplicativo ou site. Ou seja, uma vez realizada, a transferência não pode ser desfeita pelos usuários.

Dessa forma, embora a operação possa ser realizada com CPF, por exemplo, ao fazer um Pix para terceiros, é necessário que a pessoa tenha bastante cuidado na hora do preenchimento dos dados da operação. Também é importante conferir atentamente as informações do destinatário antes de finalizar a transferência. 

Receber Pix por engano e não devolver é crime?

Caso uma pessoa receba um Pix por engano e se recuse a devolver, ela poderá responder criminalmente. Trata-se de uma infração de menor potencial ofensivo, com pena de seis meses a um ano de prisão ou multa. Isso é citado no Artigo 169 do Código Penal. 

O Seu Crédito Digital já mostrou muitos casos de pessoas que receberam um Pix por engano e devolveram os valores. Esse ato é visto como uma obrigação moral, uma vez que o correto é não ficar com algo que pertence a outros indivíduos.

Ao perceber que na conta bancária apareceu um valor desconhecido que não o pertence, o usuário deve tentar localizar a pessoa que fez a transferência. Além disso, ele pode ir até uma delegacia a fim de entregar o dinheiro, assim evitando ser acusado de apropriação.

Imagem: rafapress / shutterstock.com