Cuidado, MEI: boletos falsos com valor errado estão circulando, veja onde verificar

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A gravidade do golpe

Segundo a Receita Federal, o aumento do número de microempreendedores formais no Brasil torna essa categoria um alvo constante para golpes e fraudes digitais. Os golpistas aproveitam a falta de familiaridade de muitos MEIs com os sistemas oficiais para aplicar técnicas de engenharia social e phishing, criando boletos com logotipos falsos e mensagens alarmistas.

Métodos usados pelos criminosos

Entre as estratégias mais comuns estão:

• Envio de boletos falsos com aparência oficial, usando logotipos da Receita Federal ou do Simples Nacional;
• Links maliciosos enviados por e-mail ou SMS, que direcionam para páginas fraudulentas;
• Mensagens ameaçadoras, alegando débitos e risco de cancelamento imediato do CNPJ;
• Ligações com falsos atendentes, oferecendo supostos serviços de “regularização” de dívidas.

A prática tem sido especialmente eficaz entre empreendedores que não realizam consultas regulares ao Portal do Simples Nacional ou ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Receita reforça canais oficiais para checagem

A Receita Federal enfatiza que não realiza cobranças por telefone, e-mail, WhatsApp ou redes sociais. Todas as guias oficiais do DAS devem ser emitidas exclusivamente no Portal do Simples Nacional ou por meio do PGMEI (Programa Gerador do DAS-MEI).

Como o MEI pode se proteger

Para evitar cair em golpes, o microempreendedor deve:

• Acessar apenas o Portal do Simples Nacional para emissão de guias;
• Verificar sua situação tributária pelo e-CAC da Receita Federal;
• Utilizar certificado digital ou código de acesso para consultar débitos;
• Contar com a orientação de um contador de confiança para validar informações.

Qualquer cobrança recebida por outros meios deve ser tratada com extrema desconfiança.

Como funciona o golpe do DAS contra o MEI

O chamado “golpe do DAS” é uma fraude que simula notificações legítimas de cobrança. O criminoso envia uma mensagem com um boleto fraudado ou um link que, ao ser clicado, pode tanto redirecionar a vítima para uma página falsa de pagamento quanto instalar malwares no dispositivo.

Características das mensagens falsas

• Textos com tom urgente, mencionando prazos curtos ou ameaças de cancelamento;
• Boletos com valores superiores ao habitual do DAS;
• Erros ortográficos ou URLs suspeitas nos links enviados;
• Contatos realizados por canais não oficiais, como grupos de WhatsApp.

Essa prática visa explorar o medo do MEI de perder o registro e ficar irregular com o Fisco.

O que fazer ao receber mensagens suspeitas

A Receita Federal recomenda medidas simples, mas eficazes, para identificar e evitar prejuízos:

1. Não clique em links recebidos por e-mail ou aplicativos de mensagem;
2. Nunca pague boletos enviados por terceiros sem conferência no site oficial;
3. Confira as informações no Portal do Simples Nacional antes de efetuar qualquer pagamento;
4. Registre uma denúncia à Receita Federal ou à Polícia Federal em caso de prejuízo financeiro.

Além disso, é importante que os microempreendedores mantenham um histórico de pagamentos, o que ajuda a detectar cobranças indevidas.

Desconhecimento facilita golpes

O DAS é uma obrigação mensal do MEI e inclui tributos como INSS, ICMS e ISS. O valor é fixo e varia conforme a atividade:

• Comércio ou indústria: R$ 71,00 (INSS + ICMS);
• Serviços: R$ 75,00 (INSS + ISS);
• Comércio e serviços: R$ 76,00 (INSS + ICMS + ISS).

Golpistas aproveitam-se do desconhecimento sobre esses valores e do vencimento, que ocorre todo dia 20 de cada mês, para enviar boletos fraudulentos com valores diferentes.

Programas de regularização para MEIs inadimplentes

A Receita Federal lembra que os microempreendedores com débitos têm acesso a programas de renegociação com descontos de até 70% para quitação. A negociação é realizada exclusivamente no Portal Regularize da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), com possibilidade de parcelamento facilitado.

Condições atuais de parcelamento

• Entrada reduzida para quem está em dívida ativa;
• Prazo estendido para pagamento;
• Redução significativa de juros e multas.

Tentar quitar débitos através de intermediários ou boletos não oficiais aumenta o risco de golpes e não garante a baixa do débito.

A importância de contadores e entidades de apoio

Organizações como o Sebrae e escritórios de contabilidade desempenham papel essencial na orientação de MEIs, especialmente os recém-formalizados. É comum que empreendedores iniciantes desconheçam obrigações fiscais e acabem caindo em golpes por falta de informação.

Contadores podem:

• Auxiliar na emissão correta do DAS;
• Monitorar a situação fiscal do MEI;
• Alertar sobre fraudes e procedimentos oficiais.

Como denunciar e prevenir fraudes

Ao identificar um golpe, o MEI pode:

• Registrar boletim de ocorrência em caso de pagamento de boleto fraudulento;
• Encaminhar a denúncia à Receita Federal por meio da ouvidoria;
• Reportar tentativas de fraude ao CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil).

Além disso, manter antivírus atualizado e utilizar e-mails exclusivos para assuntos empresariais pode reduzir o risco de ataques.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital