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Receita cruza dados para identificar sonegador de impostos; entenda

A Receita Federal intensifica cruzamento de dados para combater sonegação de impostos. Entenda como funciona!

Com o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física se aproximando em 31 de maio, muitos brasileiros se preparam para cumprir essa obrigação tributária. No entanto, a Receita Federal tem em mãos diversas ferramentas que ajudam na identificação de possíveis sonegações fiscais.

Dessa forma, a medida visa aumentar a arrecadação e garantir que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais de forma correta. Continue a leitura para mais informações!

Como o Fisco acessa dados de movimentações bancárias?

A imagem mostra o leão da Receita Federal, considerado o símbolo do Imposto de Renda, ao lado do logo da Receita Federal.
Imagem: The Len / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Daniel de Paula, coordenador tributário da smart tech IOB, explica que a Receita tem acesso a várias declarações de cidadãos, empresas e instituições financeiras. Entre essas, destaca-se a e-Financeira, onde bancos e outras instituições relatam ao Fisco diversas informações sobre as movimentações bancárias dos clientes.

Estas informações incluem depósitos, aplicações financeiras, aquisições de moeda estrangeira, e muito mais. Este cruzamento de dados permite à Receita identificar inconsistências naquilo que é declarado pelo contribuinte versus o que é movimentado em suas contas, apontando possíveis casos de sonegação. Entre os tipos de declarações que ajudam o Fisco a cruzar dados, estão:

  • DIRF (Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): Compara rendimentos declarados pelos cidadãos com aqueles informados pelas fontes pagadoras;
  • DMED (Declaração de Serviços Médicos): Cruza informações de despesas médicas declaradas com as informadas por clínicas e planos de saúde;
  • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): Fornece dados sobre transações imobiliárias e rendimentos com aluguéis.

O que constitui a sonegação fiscal, segundo a legislação brasileira?

A lei nº 4.729 de 1965 define sonegação fiscal como a ação de omitir ou falsificar informações com o objetivo de reduzir os tributos a se pagar. As manipulações podem ocorrer em declarações, documentos e até na alteração de faturas e outros dados em transações comerciais entregues ao Fisco.

A penalidade para quem é pego sonegando, portanto, pode incluir multa e até reclusão, dependendo da gravidade e das circunstâncias do caso.

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Ademais, a sonegação fiscal pode acarretar sérias consequências legais. O contribuinte pode receber multas que podem chegar a até cinco vezes o valor do tributo sonegado. Ainda, o infrator pode enfrentar de 6 meses a 2 anos de prisão, caso o caso vá para a esfera judicial. Para funcionários públicos que trabalham com fiscalização tributária, a pena é ainda mais severa.

Imagem: The Len / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital