A Receita Federal identificou uma fraude fiscal no Simples Nacional que ultrapassa a casa dos R$ 154 milhões. Segundo o órgão, o caso envolve retificações de impostos que ocorreram entre janeiro de 2018 e novembro de 2022.
A investigação da fraude faz parte da Operação Retificadora, realizada em parceria entre a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
Em suma, os órgãos públicos identificaram que consultores tributários induziram seus clientes a alterar a declaração do Simples Nacional com retificação. Dessa forma, recebiam restituição irregular no processo.
Fraude no Simples Nacional
Iniciada em outubro de 2022, a investigação apontou que consultores tributários direcionaram seus clientes para que eles retificassem declarações do Simples Nacional já enviadas para a Receita Federal.
Assim, os valores da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) eram reduzidos. Dessa forma, o contribuinte conseguia uma restituição indevida relacionada ao valor do tributo pago.
Segundo a Receita Federal, o órgão enviou, desde 15 de fevereiro de 2023, mais de 4.500 comunicados aos optantes do Simples Nacional que estavam cometendo irregularidades. A notificação, encaminhada pelo Domicílio Tributário Eletrônico, indica que o indivíduo deve regularizar sua situação.
Como regularizar a situação?
Caso receba a notificação, o contribuinte deve regularizar sua situação no sistema Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D). Assim, o contribuinte notificado pode pagar as diferenças apuradas.
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Vale destacar que, nessas notificações, não há a obrigação de justificar a irregularidade ou comparecer presencialmente à Receita Federal. Além disso, todas as informações necessárias são encaminhadas no comunicado, incluindo a receita bruta declarada.
Dessa forma, o contribuinte do Simples Nacional notificado deve realizar o pagamento até o dia 10 de maio de 2023. Por fim, caso não haja a regularização até a data limite, o Estado deve impor outro tipo de penalidade.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
