Na última segunda-feira (24), a Receita Federal abriu para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física do mês de outubro. Assim, o repasse será feito no dia 31 de outubro para 471.447 contribuintes, no valor total de R$ 800 milhões.
Portanto, desse total, R$ 269.910.856,86 é destinado a contribuintes com prioridade legal, sendo:
- 6.483 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 54.365 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 5.516 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e
- 23.070 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, foram contemplados 382.013 contribuintes não prioritários.
Consulta à restituição
Dessa forma, para consultar se a restituição está disponível, basta acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Em síntese, a página conta com orientações e canais de prestação do serviço, possibilitando uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração. A consulta pode ser feita através do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Ademais, caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração.
Além disso, a Receita disponibiliza o aplicativo (disponível para Android e iOS) que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento
Enfim, o repasse da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Caso o crédito não seja realizado, por algum motivo, a quantia ficará para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, para reagendar o crédito dos valores, basta acessar o portal BB ou entrar em contato com a central de relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades ou 0800-729-0088, telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.
Por fim, se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC no site da Receita Federal. Assim, acessar o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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