Receita Federal agora permite que prestadores de serviços emitam nota fiscal via app

O aplicativo para emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) foi lançado na quinta-feira (01). Além da emissão das notas, é possível também consultar outros documentos emitidos e checar as notas que não foram transmitidas. O aplicativo, gratuito, foi criado por uma parceria entre a Receita Federal e várias entidades do setor.

Como funciona o novo aplicativo da Receita Federal

O novo aplicativo da Receita Federal exige poucas informações para a emissão da nota. Dessa forma, o prestador de serviço precisa informar:

• CPF ou CNPJ do cliente;
• Qual foi o serviço prestado;
• Valor cobrado pelo serviço.

Além disso, o cliente receberá uma mensagem via celular avisando da emissão da nota. Mesmo sem internet, o prestador de serviço conseguirá emitir a nota. O próprio sistema informa a falta de conexão e faz a transmissão das notas para o município quando há internet. 

A Receita Federal pretende facilitar a tributação municipal e ajudar todos os prestadores de serviços, sejam eles MEIs ou grandes companhias. De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes: “A Nota Fiscal de Serviços eletrônica é revolucionária. Ainda não conseguimos vislumbrar a exata dimensão do que ela vai representar em ganhos para o nosso país”.

Quem pode usar o novo aplicativo

O novo aplicativo de notas fiscais da Receita Federal atende todos os prestadores de serviço. Até o final de 2022, prestadores que têm inscrições nas cidades conveniadas podem usar o aplicativo.

A partir de 1º de janeiro de 2023, o aplicativo estará disponível para todos os MEIs do país. Entretanto, seu uso passa a ser obrigatório para os MEIs prestadores de serviço, em operações entre empresas, a partir do dia 3 de abril de 2023. Ou seja, o prestador de serviço que trabalhou para uma empresa usará o app para a emissão da nota fiscal.

Imagem: Marcelo Ricardo Daros / Shutterstock.com