Segundo as informações divulgadas sobre o caso, o órgão reforça aos contribuintes o perigo das práticas de fraude, focando-se especialmente no caso da utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
Receita Federal divulga ALERTA URGENTE para os brasileiros HOJE (28)
Através da sua conta nas redes sociais, a Receita Federal divulgou um alerta urgente para os brasileiros no dia de hoje (28). Veja mais!
Por causa disso, através de sua conta nas redes sociais, a Receita Federal divulgou um alerta urgente para os brasileiros no dia de hoje (28). Veja quais foram as informações enviadas e saiba quem deve ficar atento ao comunicado realizado!
Qual foi o alerta da Receita Federal para estes contribuintes?
De acordo com as informações reveladas pelo fisco, a prestação falsa de informações nas declarações enviadas pode acarretar multas, podendo chegar até 100% dos valores em casos de fraude.
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Além disso, a falsa prestação de informações para a Receita Federal pode até mesmo causar possíveis consequências na esfera criminal. Portanto, o órgão reforça aos contribuintes a necessidade de atenção aos detalhes no envio dos documentos.
Quais são as regras do PERSE?
Para que os contribuintes possam usufruir corretamente dos benefícios fiscais do PERSE, a regulamentação da Receita Federal deve ser atendida. Sendo assim, basta acessar as informações da Portaria ME n 11.266, de 29 de dezembro de 2022, que define os CNAE abrangidos no programa.
Vale lembrar que, além de se enquadrar conforme as informações prestadas no link indicado acima, também é necessário ter o Cadastur. Conhecido como “Inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos”, é uma exigência da portaria para se enquadrar para receber os benefícios do PERSE.
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Preste atenção aos detalhes
Se você é um dos contribuintes e deseja utilizar os benefícios garantidos pelo PERSE, é muito importante se manter atento. Dessa forma, você evita prestar informações incorretas e garante que sua empresa esteja dentro das normas.
Além disso, isso possibilita passar ainda mais confiança e crédito para os clientes que usufruem de seus serviços e produtos. Logo, é bastante vantajoso seguir as regras da Receita Federal e manter-se de acordo com as leis e normas necessárias para operação legítima.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
Autor
Amanda SampaioRelações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.