Receita Federal divulga ALERTA URGENTE para os brasileiros HOJE (28)

Segundo as informações divulgadas sobre o caso, o órgão reforça aos contribuintes o perigo das práticas de fraude, focando-se especialmente no caso da utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

Por causa disso, através de sua conta nas redes sociais, a Receita Federal divulgou um alerta urgente para os brasileiros no dia de hoje (28). Veja quais foram as informações enviadas e saiba quem deve ficar atento ao comunicado realizado!

Qual foi o alerta da Receita Federal para estes contribuintes?

De acordo com as informações reveladas pelo fisco, a prestação falsa de informações nas declarações enviadas pode acarretar multas, podendo chegar até 100% dos valores em casos de fraude.

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Além disso, a falsa prestação de informações para a Receita Federal pode até mesmo causar possíveis consequências na esfera criminal. Portanto, o órgão reforça aos contribuintes a necessidade de atenção aos detalhes no envio dos documentos.

Quais são as regras do PERSE?

Para que os contribuintes possam usufruir corretamente dos benefícios fiscais do PERSE, a regulamentação da Receita Federal deve ser atendida. Sendo assim, basta acessar as informações da Portaria ME n 11.266, de 29 de dezembro de 2022, que define os CNAE abrangidos no programa.

Vale lembrar que, além de se enquadrar conforme as informações prestadas no link indicado acima, também é necessário ter o Cadastur. Conhecido como “Inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos”, é uma exigência da portaria para se enquadrar para receber os benefícios do PERSE.

Preste atenção aos detalhes

Se você é um dos contribuintes e deseja utilizar os benefícios garantidos pelo PERSE, é muito importante se manter atento. Dessa forma, você evita prestar informações incorretas e garante que sua empresa esteja dentro das normas.

Além disso, isso possibilita passar ainda mais confiança e crédito para os clientes que usufruem de seus serviços e produtos. Logo, é bastante vantajoso seguir as regras da Receita Federal e manter-se de acordo com as leis e normas necessárias para operação legítima.

Imagem: rafapress/shutterstock.com