Receita Federal emite importante alerta aos MEIs

Diante disso, recentemente a Receita Federal emitiu um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para que fiquem atentos aos novos valores de contribuição realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018 determina os valores que compõe a contribuição do MEI, sendo 5% do salário mínimo destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também ISS e ICMS, que são valores fixos e dependem da atividade exercida pelo profissional.

Valores pagos pelo MEI

Com o reajuste do salário mínimo, o valor destinado ao INSS é de R$ 66 e, com o valor dos tributos, a quantia que deve ser paga por meio do DAS é:

• Comércio e Indústria (ICMS): R$ 67;
• Serviços (ISS): R$ 71;
• Comércio e Serviços (ICMS + ISS): R$ 72.

Já a contribuição do MEI Caminhoneiro é de 12% do salário mínimo (R$ 158,40) mais ISS e ICMS, o que totaliza R$ 164,40.

Como emitir o DAS?

Para emitir o DAS, que deve ser pago todo dia 20 de cada mês, basta realizar o passo a passo abaixo:

• Acessar a página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
• Digitar o número do CNPJ;
• Clicar no botão “Continuar”;
• Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
• Informar o ano-calendário e clicar “Ok”;
• Selecionar o mês que deseja pagar;
• Informar a data de pagamento;
• Clicar em “Apurar/Gerar DAS”
• Conferir a numeração e a data de vencimento.

Benefícios do MEI

Por meio do pagamento regular do MEI mensalmente, o MEI tem acesso aos seguintes benefícios:

• Auxílio-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• CNPJ;
• Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital