Constituição Federal não permite imposto sobre movimentação financeira e receita nega taxar Pix

A informação gerou confusão e preocupação entre os usuários do sistema de pagamento. Contudo, a Receita Federal convocou uma coletiva de imprensa para desmentir a falsa notícia e esclarecer os fatos à população.

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A Receita Federal e a Tributação sobre o Pix

Em sua coletiva, a Receita Federal foi enfática ao afirmar que não há cobrança de impostos sobre transações realizadas via Pix. De acordo com a instituição, a Constituição brasileira não autoriza a criação de tributos sobre movimentações financeiras sem que haja uma legislação específica para isso.

“Não existe tributação sobre o Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, declarou um representante da Receita, reforçando que, até o momento, nenhuma lei foi criada para estabelecer a cobrança de tributos sobre o sistema de pagamento instantâneo.

O órgão explicou que o que tem ocorrido, na verdade, é uma atualização nos sistemas de monitoramento e fiscalização, com o objetivo de incluir as fintechs e novos meios de pagamento, como o Pix, nas declarações financeiras feitas pelas instituições.

A Instrução Normativa e o Monitoramento do Pix

O chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal, Getúlio de Alencar, esclareceu que a Instrução Normativa relacionada ao Pix trata-se apenas de uma atualização no sistema de fiscalização, que visa incluir as novas formas de pagamento nas informações prestadas pelas instituições financeiras. Ele detalhou que, desde 2003, a Receita Federal já recebe informações de transações realizadas por meio de cartões de crédito e bancários e, agora, está ampliando esse monitoramento para abranger o Pix.

“O que estamos fazendo é uma atualização do sistema de acompanhamento financeiro para que os novos meios de pagamento sejam informados da mesma maneira que já ocorre com outros serviços financeiros”, afirmou Getúlio.

O Golpe do Pix: Como se Proteger

Com o aumento da popularidade do Pix, golpistas passaram a explorar a desinformação gerada pelas fake news sobre a cobrança de impostos para aplicar fraudes. Eles estão entrando em contato com contribuintes, informando sobre uma suposta cobrança de taxas sobre transações acima de R$ 5 mil, ameaçando ainda com o bloqueio do CPF caso o pagamento não seja realizado.

Ricardo Barbosa, superintendente da 3ª Região Fiscal da Receita Federal, explicou que esses criminosos usam o nome e os símbolos da Receita Federal para tornar o golpe mais convincente, criando a ilusão de uma comunicação oficial.

Como se Proteger de Golpes Relacionados ao Pix

A Receita Federal orienta os cidadãos a tomarem algumas precauções para evitar cair em golpes envolvendo o Pix. Aqui estão as principais dicas de segurança:

1. Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais ou financeiras em resposta a mensagens ou e-mails de remetentes desconhecidos.
2. Evite clicar em links desconhecidos: Links contidos em mensagens fraudulentas podem direcionar você para sites falsos ou instalar malwares no seu dispositivo.
3. Não abra anexos de e-mails duvidosos: Arquivos anexos podem conter vírus ou programas maliciosos que comprometem sua segurança digital.
4. Verifique a autenticidade das comunicações: A Receita Federal utiliza apenas o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e seu site oficial como canais seguros de comunicação com os contribuintes.

O que Fazer se Receber uma Mensagem Suspeita

Caso você receba uma mensagem ou notificação alegando ser da Receita Federal e tenha dúvidas sobre a veracidade da informação, a recomendação é procurar os canais oficiais para esclarecer a situação. O mais importante é evitar agir por impulso, principalmente quando houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada.

A Receita Federal alerta que qualquer cobrança realizada por meios não oficiais deve ser tratada como suspeita e não deve ser paga. Além disso, a instituição reforça que não há cobrança de impostos sobre o Pix e que a única atualização em curso é referente ao sistema de monitoramento, e não à criação de novos tributos.

Conclusão: Fique Alerta e Proteja-se de Fraudes

Com a propagação de fake news e a constante evolução das fraudes digitais, é fundamental que os cidadãos se mantenham informados sobre o funcionamento do sistema de pagamentos Pix e as orientações oficiais da Receita Federal. A desinformação pode ser prejudicial, mas com as dicas de segurança e os cuidados necessários, é possível se proteger de golpes e manter suas transações seguras.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital