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Receita Federal: mais de 40% dos MEIs estão inadimplentes

Dívidas com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda pressionam microempreendedores individuais (MEIs); saiba mais

De acordo com as últimas estatísticas divulgadas pela Receita Federal, a inadimplência entre os microempreendedores individuais (MEIs) saltou para 41,2% em abril de 2024. Assim, esse percentual representa um leve aumento em relação ao ano anterior, quando a taxa de inadimplência foi de 40,6%. 

Dessa forma, no total, são cerca de 6,5 milhões de MEIs que não conseguiram quitar seus débitos, um recorde preocupante apenas superado em abril de 2021 durante o auge da pandemia de Covid-19.

A inadimplência não apenas afeta a saúde fiscal do país, mas também prejudica diretamente os próprios empresários, que podem enfrentar dificuldades como a impossibilidade de obter créditos e benefícios governamentais.

Inadimplências entre MEIs

Neste ano, os Estados da região Norte do Brasil continuam a apresentar os maiores índices de inadimplência. Amazonas e Amapá estão no topo da lista, ambos com uma taxa de 63,2%. Roraima, Acre e Pará também apresentam percentuais elevados, acima de 50%.

Especialistas sugerem que a combinação de fatores econômicos regionais e menor acesso a serviços financeiros pode estar contribuindo para este cenário.

Enquanto isso, estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraíba apresentam os menores índices de débitos em aberto, ilustrando uma disparidade regional que pode demandar ações dirigidas por parte do governo para equalização das oportunidades entre os empresários de diferentes partes do país.

Calculadora com a palavra 'MEI' escrita em seu visor e cédulas de 100 e 50 reais atrás. governo MEIs
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

DASN-SIMEI

Além disso, a não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) tem sérias implicações. No entanto, quase a metade dos MEIs não cumpriram com essa obrigação até o prazo final, em 31 de maio de 2024. 

Assim, esses microempreendedores estão suscetíveis a multas que começam em R$ 50 e podem chegar até 20% do faturamento por mês de atraso.

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Dessa forma, essa inadimplência não apenas impacta as finanças pessoais desses empresários, mas também pode restringir o acesso a linhas de crédito e benefícios fiscais, essenciais para a sustentação e expansão de seus negócios. Então, é vital que o MEI regularize sua situação para evitar maiores complicações financeiras e legais.

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