Receita Federal notifica 5 mil empresas; entenda o que aconteceu

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi o responsável pela incidência do CSLL e do IRPJ. Foi a partir dessa decisão que as companhias foram notificadas. Contudo, as instituições que apresentaram valores reduzidos terão a oportunidade de se regularizar com o órgão responsável pela fiscalização tributária, o Fisco.

Assim, a corporação que pagar sua dívida em um determinado prazo receberá desconto. Contudo, independentemente da regularização ser no prazo de desconto, os cofres públicos serão fortemente impactados. 

Como as empresas podem regularizar a situação?

Essas instituições poderão, de maneira espontânea, fazer uma autorregularização até o dia 31 de julho. Durante esse período, não haverá cobrança dos 20% da multa moratória e dos, no mínimo, 75% da de ofício. 

Por outro lado, caso já haja uma fiscalização ou autuação sob a empresa notificada, ela poderá ter uma redução de até 50% sobre o valor total da multa. Além disso, nesse caso, a dívida pode ser quitada em um prazo de até cinco anos.

Por fim, em sua notificação, a Receita Federal alerta que, em agosto, será iniciada uma fiscalização. Assim, as regularidades dos contribuintes que atualizaram os valores que, a princípio, foram apresentados de maneira reduzida, serão identificadas.

Qual será o impacto nos cofres públicos?

De acordo com o Ministério da Fazenda, o recolhimento desses impostos pode acrescentar até R$ 90 bilhões nos cofres públicos. Quanto a isso, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreiras, destaca que esse montante pode ser direcionado para políticas públicas. 

Ademais, esse valor não será distribuído somente a programas de âmbito federal, mas será também distribuído para programas sociais e serviços públicos de unidades federativas e municípios do país. 

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