As corretoras de criptomoedas estrangeiras que atuam no Brasil estão na mira da Receita Federal, pois ainda não estão submetidas às normas do país. A medida atende a reivindicação de corretoras brasileiras e de uma associação de criptomoedas que pedem um tratamento mais igualitário no mercado das moedas digitais.
Em junho de 2023, a Lei das Criptomoedas entrará em vigor no Brasil, tornando todas as operações de corretoras sujeitas às normas do país. Atualmente, o Ministério da Fazenda analisa diretrizes para tornar o Banco Central do Brasil regulador das exchanges.
Lei das Criptomoedas
Ao elogiar a tributação das varejistas chinesas, o CEO do Mercado de Bitcoin, Reinaldo Rabelo, pediu que Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, dê o mesmo tratamento às corretoras de criptomoedas. O assunto ganhou destaque entre os integrantes do governo após a queda da FTX em novembro do ano passado, deixando prejuízos a muitos brasileiros.
A Lei das Criptomoedas nº 14.478/2022 foi muito bem recebida pelo Congresso Nacional, que rapidamente aprovou a medida e, logo em seguida, foi sancionada pelo Executivo. Agora, o Ministério da Fazenda tem estudado a melhor forma de regulamentar o setor. Com a tributação das corretoras de criptomoedas, a Receita estima que cerca de R$ 500 milhões podem ser injetados nos cofres públicos anualmente.
Binance na mira das corretoras brasileiras
Ao Valor Econômico, o presidente da ABCripto, Bernardo Srur, afirmou que as corretoras brasileiras esperam que as suas concorrentes internacionais também paguem impostos no Brasil e que assim a competição seja nivelada.
Com a nova regra, o principal alvo das corretoras brasileiras é a Binance que, de acordo com dados do Mercado Cripto, detém quase 50% do mercado nacional de Bitcoin em relação ao Real. No entanto, ao ser questionada, a Receita Federal não confirmou os rumores sobre a possível tributação.
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