A Secretaria da Receita Federal realizou um informe nesta segunda-feira (24) sobre o impacto que a isenção em compras de até US$50, prevista para começar em 1° de agosto, pode causar na economia brasileira. Conforme o órgão, essa política pode resultar em uma perda de quase R$35 bilhões até 2027.
Receita Federal revela grave risco de perda de R$ 35 bilhões
Entenda por que a Receita Federal prevê um rombo bilionário nos cofres públicos da União para os próximos anos. Saiba mais!
Vale destacar que a nota foi publicada em meio à decisão do Governo Federal de isentar compras desse perfil. Inclusive, o documento aponta que o volume de tal tipo de negociação representa quase 80% do total.
Assim, a Receita Federal traz esses e outros detalhes sobre o impacto que a isenção nesse tipo de mercadoria pode causar nos cofres da União. Siga na leitura e veja, ainda, como as mudanças podem impactar no orçamento dos estados.
Detalhes da nota da Receita Federal
Em suma, a Receita Federal alegou que a nova isenção do Governo Federal, sob compras internacionais de até US$50, pode gerar perdas na casa de R$34,93 bilhões aos cofres públicos ao longo dos próximos três anos.
Para chegar ao montante, o órgão apontou que “a estimativa apresentada considerou que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e remessas expressas, remetidas por pessoas jurídicas, passarão a ser realizadas ao abrigo do programa de conformidade, dentro do limite de U$ 50,00 e atenderão aos demais critérios para a aplicação da alíquota zero”.
Além disso, importante ressaltar que até a instituição da nova lei, o governo só isentava remessas de pessoa física para pessoa física. Contudo, com a mudança, o Estado também vai isentar negócios entre empresas e clientes, sendo que antes a Receita Federal taxava em até 60%.
Impacto nos estados
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De acordo com André Horta, diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em entrevista ao G1 no último mês, a isenção tributária não impactaria os cofres das unidades federativas do país.
Segundo Horta, ao respeitar as normas da Receita Federal, esse tipo de isenção causaria impacto direto apenas na tributação federal. Por fim, o diretor do Comsefaz argumentou que 17% do ICMS vai seguir incidindo em todos os produtos, incluindo compras internacionais.
Imagem: Mehaniq / shutterstock.com
