Receita Federal vai usar maquininha Tefe para monitorar gastos com cartão de crédito dos brasileiros?

A ideia por trás do projeto é monitorar os gastos das pessoas com cartão de crédito, criando uma espécie de Big Brother em que todos pagariam impostos sob os valores de suas compras. No entanto, esse boato foi completamente desmascarado.

Vídeo do Tik Tok é fonte de boato

Embora seja verdade que a Receita Federal vem utilizando sistemas automatizados de pagamento para obter informações sobre a renda e os pagamentos das pessoas, não é verdade que o governo vai instalar um programa de monitoramento chamado Tefe em todos os terminais de cartão de crédito. 

O boato se baseia principalmente em um vídeo do TikTok amplamente compartilhado nas redes sociais, no qual um homem afirma que, a partir de 1º de abril de 2023, restaurantes e bares terão que instalar o programa Tefe.

No entanto, isso não é verdade. Embora alguns estados do Brasil tenham tornado o sistema Tefe obrigatório para empresas, não há nenhuma exigência nacional para usá-lo. Este sistema foi projetado principalmente para rastrear as receitas das empresas, não as compras individuais dos clientes.

Também é importante observar que o boato afirma que o governo estará monitorando as contas das pessoas nas redes sociais. Contudo, isso não é viável, pois exigiria uma ordem judicial e só seria possível no contexto de um processo legal em andamento.

Desmentido o boato sobre a Receita Federal

Além disso, a ideia de que as pessoas que ganham um salário mínimo teriam obrigação de pagar impostos sobre suas compras com cartão de crédito não é verdadeira.

O governo brasileiro estabeleceu um limite para ganhos isentos de impostos, e as pessoas que ganham abaixo desse limite estão isentas de pagar impostos.

Então, de forma geral, é falso o boato de que o governo brasileiro instalará um programa de monitoramento chamado Tefe em todas as máquinas de cartão de crédito.

A ideia de que o governo monitora as contas de mídia social das pessoas não é viável sem uma ordem judicial e só seria possível no contexto de um processo legal em andamento.

Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com