Receita Federal vai vigiar maquininhas de cartão para cobrar mais impostos? Entenda

Nas publicações está escrito que a partir do dia 1º de abril, os estabelecimentos comerciais devem instalar um programa chamado Tefe ou TFE. Através dele seria possível cruzar os dados da Receita Federal com os das maquininhas para cobrar tributos dos brasileiros.

Além disso, algumas postagens garantem que o órgão do governo tem a capacidade de monitorar as redes sociais das pessoas. O objetivo seria avaliar se o que as pessoas publicam na internet é compatível com a renda. 

Sistema da Receita Federal não é para os consumidores

Apesar de alguns dados usados nas postagens serem reais, o resultado final pode causar mais pânico do que informar a população sobre o trabalho da Receita Federal. Por exemplo, o sistema TEF realmente existe e deve ser utilizado pelos comércios. 

Entretanto, o seu objetivo não é vigiar os gastos com cartão de crédito das pessoas, mas os ganhos das pessoas jurídicas. Na verdade, as receitas estaduais de alguns estados já usam esse sistema para acompanhar as vendas eletrônicas dos estabelecimentos comerciais. 

Quanto à Receita Federal, a legislação atual obriga que todas as operadoras de cartão de crédito enviem ao órgão as informações sobre as vendas feitas com os seus cartões. Além disso, os próprios estabelecimentos comerciais mandam esses dados todos os meses para a Receita. 

Monitoramento das redes sociais

As publicações também afirmam que a Receita Federal monitora as redes sociais dos brasileiros para identificar discrepâncias entre as imagens e a renda. É difícil dizer se o órgão realmente faz esse acompanhamento dos seus contribuintes. 

Contudo, é comum que, depois de abertos processos fiscais contra pessoas, fotos do tipo “ostentação” que aparecem nas redes sejam usadas pelo órgão para provar uma possível fraude fiscal pelo contribuinte. 

Imagem: Jacob Lund / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital