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Receita muda regra do IR e isenta novo grupo de enviar a declaração

Alteração nas regras foi feita justamente pelo grande número de pessoas com investimentos de baixo valor. Entenda!

Rafaela MedolagoPor Rafaela Medolago2 min de leitura
Fachada da Receita Federal

Nesta segunda-feira (27), a Receita Federal anunciou algumas mudanças relacionadas às obrigatoriedades nas regras de renda variável para a declaração do Imposto de Renda deste ano. 

Nesse sentido, vale ressaltar que até 2022, todos os investidores com aplicações na bolsa de valores eram obrigados a declarar, independentemente do valor do investimento. Agora, a nova regra tem como objetivo tirar a obrigatoriedade de uma parcela de brasileiros com valores irrisórios na bolsa. 

Isso quer dizer que, a partir deste ano, os investidores devem ficar atentos aos valores para saber se precisam ou não cumprir com a obrigação fiscal com a Receita Federal. As informações foram compiladas pelo InfoMoney.

Novas regras do Imposto de Renda 2023

As principais alterações estão relacionadas aos pequenos investidores. A partir deste ano, os brasileiros que aplicam na bolsa de valores devem ficar atentos. Serão obrigados a declarar o Imposto de Renda aqueles com:

  • Operações na bolsa de valores, mercadorias e assemelhadas com valor superior a R$ 40 mil;
  • Obtenção de lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas mensais que superarem R$ 20 mil.

Dessa forma, se a soma das comercializações das ações ficarem abaixo de R$ 20 mil, o cidadão fica isento. Segundo o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca a mudança acontece em decorrência do número de pessoas realizando aplicações na bolsa de valores, mas com valores inferiores a R$ 1 mil reais. 

Ademais, vale ressaltar que existem uma série de outras regras que precisam ser observadas pelo investidor para saber se ele é obrigado a enviar a declaração ou não. 

Imposto de Renda em 2023

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Neste ano, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda se inicia no dia 15 de março e se encerra apenas no dia 31 de maio. Dessa maneira, os brasileiros poderão contar com mais dias para cumprir com as obrigações com a Receita Federal. 

Ademais, o programa gerador do documento também será disponibilizado no dia 15 de março, junto com a abertura do prazo.

Imagem: SERGIO V S RANGEL/shutterstock.com

Rafaela Medolago

Autor

Rafaela Medolago

Jornalista. Redatora do Seu Crédito Digital.

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