Nesta segunda-feira (27), a Receita Federal anunciou algumas mudanças relacionadas às obrigatoriedades nas regras de renda variável para a declaração do Imposto de Renda deste ano.
Nesse sentido, vale ressaltar que até 2022, todos os investidores com aplicações na bolsa de valores eram obrigados a declarar, independentemente do valor do investimento. Agora, a nova regra tem como objetivo tirar a obrigatoriedade de uma parcela de brasileiros com valores irrisórios na bolsa.
Isso quer dizer que, a partir deste ano, os investidores devem ficar atentos aos valores para saber se precisam ou não cumprir com a obrigação fiscal com a Receita Federal. As informações foram compiladas pelo InfoMoney.
Novas regras do Imposto de Renda 2023
As principais alterações estão relacionadas aos pequenos investidores. A partir deste ano, os brasileiros que aplicam na bolsa de valores devem ficar atentos. Serão obrigados a declarar o Imposto de Renda aqueles com:
- Operações na bolsa de valores, mercadorias e assemelhadas com valor superior a R$ 40 mil;
- Obtenção de lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas mensais que superarem R$ 20 mil.
Dessa forma, se a soma das comercializações das ações ficarem abaixo de R$ 20 mil, o cidadão fica isento. Segundo o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca a mudança acontece em decorrência do número de pessoas realizando aplicações na bolsa de valores, mas com valores inferiores a R$ 1 mil reais.
Ademais, vale ressaltar que existem uma série de outras regras que precisam ser observadas pelo investidor para saber se ele é obrigado a enviar a declaração ou não.
Imposto de Renda em 2023
Neste ano, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda se inicia no dia 15 de março e se encerra apenas no dia 31 de maio. Dessa maneira, os brasileiros poderão contar com mais dias para cumprir com as obrigações com a Receita Federal.
Ademais, o programa gerador do documento também será disponibilizado no dia 15 de março, junto com a abertura do prazo.
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