Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Receita prorroga entrega de declaração de MEI no Rio Grande do Sul

A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração de MEI no Rio Grande do Sul. Saiba mais sobre essa medida!

Devido às intensas chuvas que afetaram o estado recentemente, a Receita Federal anunciou uma medida importante para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs) do Rio Grande do Sul. Trata-se, portanto, do prazo para a entrega da declaração anual.

Conhecida como DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual), o período teve sua extensão até o dia 31 de julho exclusivamente para os residentes desta região. Continue a leitura para mais informações!

O que muda com o novo prazo da Receita para os MEIs do Rio Grande do Sul?

Quadradinhos de madeira com as letras "m", "e" e "i", formando a sigla MEIs - Microempreendedor Individual
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

Este adiamento é uma resposta direta aos transtornos causados pelas chuvas, visando proporcionar mais tempo para que os empreendedores organizem suas obrigações fiscais sem pressa. É importante destacar, no entanto, que a alteração desse prazo é válida somente para o estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do estado de calamidade pública declarado em várias cidades.

Porém, nos demais estados brasileiros, o prazo final da Receita para a entrega da DASN-Simei continua sendo o dia 31 de maio. Portanto, microempreendedores de outras regiões devem estar atentos para não perderem o prazo e evitarem possíveis multas e complicações legais. A declaração deve ser enviada mesmo que o MEI não tenha tido movimentação financeira ao longo do ano anterior.

Como a declaração do IRPF se relaciona com a prorrogação?

Além da prorrogação para a declaração do MEI, os moradores das áreas afetadas no Rio Grande do Sul também tiveram um adiamento para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Logo, a nova data limite estabelecida pela Receita Federal para entrega do IRPF para esses contribuintes é 31 de agosto.

Sendo assim, a determinação visa diminuir a carga de obrigações em um período em que muitos estão focados na reconstrução de suas vidas e negócios.

Veja também:

Consulta do 1º lote do Imposto de Renda será liberada dia 24 de maio

No entanto, é crucial que todos os microempreendedores verifiquem se atendem a outros critérios de obrigação do IRPF. Entre eles, receitas superiores ao limite de isenção, posses de imóveis de alto valor, entre outros, para garantir que todas as responsabilidades fiscais sejam devidamente cumpridas. Os recursos disponíveis para os MEIs afetados são:

  • Site e aplicativo (Android, iOS) da Receita Federal: para realizar a declaração diretamente e obter informações atualizadas;
  • Atendimento telefônico: para esclarecer dúvidas e receber orientações de forma personalizada;
  • Agências locais: oferecem suporte técnico para quem enfrenta dificuldades com a internet ou com os procedimentos online.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com