Ficou fora do lote especial do IR? Entenda como funciona a restituição

A medida beneficia pessoas que tiveram imposto retido durante 2024, mas estavam dentro da faixa de isenção e, por isso, não enviaram a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário 2024.

Apesar de não terem declarado, esses contribuintes podem ter valores a receber. A Receita estima que cerca de 4 milhões de pessoas tenham direito à restituição nesse lote especial, com pagamentos que podem chegar a aproximadamente R$ 1 mil por beneficiário.

No entanto, uma parte dos contribuintes ficará temporariamente sem receber. Segundo o órgão, cerca de 500 mil pessoas não poderão ter o depósito realizado automaticamente porque não possuem uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.

A alternativa indicada pela Receita é enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 para solicitar a restituição.

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Quem tem direito ao lote especial de restituição do IR

O lote especial foi criado para atender uma situação específica: pessoas que tiveram desconto de Imposto de Renda durante 2024, mas não estavam obrigadas a declarar em 2025.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando um trabalhador teve imposto descontado na folha de pagamento em algum momento do ano, mas ao calcular a renda anual ficou dentro da faixa que não exigia a entrega da declaração.

Antes dessa mudança, muitos contribuintes acabavam não recuperando automaticamente esses valores porque não enviavam a declaração.

Com a nova iniciativa, a Receita passou a identificar esse grupo e possibilitar a restituição de forma simplificada.

Entre os beneficiados estão pessoas que:

• receberam rendimentos tributáveis abaixo do limite de obrigatoriedade;
• tiveram imposto retido na fonte durante 2024;
• não estavam obrigadas a entregar a declaração do IRPF 2025;
• possuem valores a restituir após o cálculo do imposto devido.

Por que 500 mil pessoas ficaram sem receber automaticamente?

Apesar de milhões de contribuintes terem direito ao pagamento, a Receita informou que aproximadamente 500 mil pessoas não receberão o depósito neste momento.

O motivo é a ausência de uma chave Pix vinculada ao CPF.

A utilização do Pix como forma prioritária de pagamento da restituição ganhou importância nos últimos anos porque permite identificar o contribuinte e agilizar o crédito bancário.

Quem não possui essa chave ainda pode recuperar o dinheiro, mas precisará tomar uma iniciativa: entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao período em que teve direito à restituição.

Segundo a Receita Federal, o envio fora do prazo não gera multa para essas pessoas, pois elas não estavam obrigadas a declarar.

Como recuperar a restituição do Imposto de Renda

O contribuinte que ficou de fora do pagamento automático pode enviar a declaração normalmente.

Na entrega do documento, será possível escolher como deseja receber o valor:

• por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF;
• por conta bancária informada pelo próprio contribuinte.

O processo segue as regras tradicionais do Imposto de Renda. A declaração deve apresentar corretamente os rendimentos recebidos, os impostos pagos e demais informações necessárias para o cálculo.

Mesmo quem nunca declarou anteriormente poderá preencher o documento, desde que tenha direito à restituição.

Prazo para entregar declaração atrasada sem multa

Um ponto importante é que a legislação permite enviar declarações de anos anteriores dentro de um prazo de até cinco anos.

No caso do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário 2024, o contribuinte poderá enviar a declaração até 31 de dezembro de 2029.

Além disso, pessoas que deixaram de declarar em anos anteriores também podem regularizar a situação dentro desse período.

Ainda podem ser entregues declarações referentes aos anos que estejam dentro da janela de cinco anos.

A regra muda para quem era obrigado a declarar e perdeu o prazo. Nesse caso, existe cobrança de multa pelo atraso.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2025

O contribuinte pode enviar a declaração por diferentes canais disponibilizados pela Receita Federal.

As opções incluem:

• acesso pelo e-CAC, o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal;
• programa oficial instalado no computador;
• celular ou tablet;
• aplicativo Receita Federal.

O antigo aplicativo Meu Imposto de Renda foi descontinuado e substituído pelas novas formas de acesso digital.

Para quem deseja utilizar a declaração pré-preenchida, a Receita recomenda o acesso com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

Declaração pré-preenchida facilita envio dos dados

A declaração pré-preenchida é uma das principais ferramentas para reduzir erros no preenchimento do Imposto de Renda.

Nesse modelo, parte das informações já aparece automaticamente no sistema com base nos dados enviados por empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outras entidades.

Entre os dados que podem aparecer preenchidos estão:

• rendimentos recebidos;
• informações de empregadores;
• despesas médicas informadas;
• dados financeiros enviados por instituições.

Mesmo assim, o contribuinte precisa revisar todas as informações antes de transmitir a declaração.

É importante conferir se os valores correspondem aos documentos oficiais, como o informe de rendimentos fornecido pelo empregador.

Erros ou divergências podem levar a declaração para análise da Receita, conhecida como malha fina.

Modelo simplificado pode aumentar restituição

Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte também precisa escolher entre o modelo completo e o simplificado.

O modelo simplificado aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado ao valor definido pela Receita.

Essa opção costuma ser vantajosa para quem não possui muitas despesas dedutíveis, como gastos elevados com saúde e educação.

Já o modelo completo pode ser melhor para contribuintes que possuem despesas dedutíveis relevantes.

A recomendação é comparar os dois modelos antes de enviar a declaração para escolher aquele que gera maior restituição ou menor imposto a pagar.

Calendário de restituição do Imposto de Renda

O lote especial anunciado pela Receita Federal é diferente dos lotes regulares de restituição.

Os pagamentos especiais são voltados para contribuintes que se enquadram nessa situação específica de não obrigatoriedade da declaração, mas que tiveram imposto retido.

Já os lotes regulares correspondem às declarações enviadas pelos contribuintes dentro do calendário oficial.

A consulta ao próximo lote regular estará disponível em 24 de julho de 2026, uma semana antes do pagamento.

Os próximos pagamentos previstos são:

• 31 de julho de 2026;
• 31 de agosto de 2026.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda

O contribuinte pode verificar se possui valores disponíveis por meio dos canais oficiais da Receita Federal.

A consulta permite confirmar:

• se a restituição foi liberada;
• o valor a receber;
• a data prevista para pagamento;
• possíveis pendências.

Para acessar todos os serviços digitais, a recomendação é utilizar uma conta Gov.br com nível prata ou ouro.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital