Pagamentos digitais terão imposto retido na fonte: Receita Federal divulga data oficial

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O que é o split payment e como vai funcionar?

O split payment é um sistema que cobra diretamente na fonte o imposto devido nas transações eletrônicas, ou seja, o imposto será descontado automaticamente no momento da compra. Isso vale para pagamentos realizados por Pix, cartões, boletos, TEDs e até criptomoedas.

Cobrança automática e repasse direto à Receita

Com o split payment, ao adquirir um produto ou serviço, o imposto correspondente será recolhido automaticamente e enviado diretamente à Receita Federal, eliminando a necessidade de que plataformas digitais ou vendedores façam o recolhimento posteriormente. Isso trará mais agilidade e segurança à arrecadação tributária.

Importante destacar que o sistema não cria um novo imposto, mas altera a forma como os tributos já existentes são recolhidos, tornando o processo mais transparente e eficiente.

Testes e cronograma de implantação

Segundo Marcos Hübner Flores, os testes piloto do sistema começam já em julho de 2025, com uma primeira fase envolvendo 47 das 66 empresas convidadas, que aceitaram participar da validação e aperfeiçoamento da tecnologia.

Fase de testes em 2026

O ano de 2026 será dedicado exclusivamente a testes, sem cobrança efetiva dos tributos, permitindo ajustes e preparação do setor produtivo para a adoção definitiva do sistema.

Em setembro de 2025, espera-se a ampliação da participação das empresas e a preparação para o uso mais amplo do sistema.

Expansão para o consumidor final (B2C)

Após a fase inicial no segmento B2B, a Receita prevê estender o split payment para vendas ao consumidor final (B2C), assim que os meios de pagamento digitais estiverem preparados para integrar a tecnologia.

Relação com a reforma tributária

O split payment é parte fundamental da reforma tributária em andamento e funcionará em conjunto com os novos tributos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Alíquotas simbólicas no piloto

Durante o projeto-piloto, serão aplicadas alíquotas simbólicas: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Essa fase será essencial para validar o sistema e ajustar os processos, garantindo que as empresas possam cumprir suas obrigações sem descompasso.

Fernando Mombelli, gerente da Receita, destacou a necessidade de sincronia total entre os tributos para evitar inconsistências e garantir segurança jurídica.

Segurança jurídica e regulamentação

O governo planeja publicar todos os regulamentos referentes ao split payment e à operação conjunta dos tributos até o final de 2025. Para isso, um pré-Comitê Gestor está articulando os detalhes para garantir clareza e transparência no processo.

Articulação e diálogo com o setor produtivo

A Receita enfatiza que o sistema não será fechado, mas desenvolvido em conjunto com as empresas participantes, buscando feedback constante para aprimorar a implantação.

Impactos esperados no mercado

A cobrança automática do imposto no momento da transação promete reduzir a burocracia, minimizar a sonegação e modernizar a arrecadação tributária no Brasil.

Benefícios para empresas e governo

Empresas terão maior previsibilidade e menos riscos fiscais, enquanto o governo assegura a arrecadação em tempo real, podendo direcionar recursos com maior eficiência.

Desafios tecnológicos e operacionais

A implementação do split payment exige adaptação dos sistemas financeiros e meios de pagamento digitais. Bancos, fintechs e plataformas de comércio eletrônico precisarão integrar suas soluções para atender às novas regras e garantir a fluidez das operações.

Além disso, a capacitação de profissionais e a adequação dos processos internos das empresas serão fundamentais para o sucesso do modelo.

Adoção gradual e suporte

A implantação gradual do split payment, começando pelo B2B, permitirá que o mercado se adapte ao novo modelo com suporte da Receita e das instituições financeiras. Essa estratégia visa evitar impactos negativos na cadeia produtiva e na experiência do consumidor.