Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete mudar a vida de quem acaba de conquistar a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL 2337/2025, de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), propõe que os recém-habilitados fiquem impedidos de circular em rodovias e estradas até concluírem um curso específico de direção segura, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida busca reduzir acidentes envolvendo motoristas inexperientes e cria um novo marco para a Permissão para Dirigir (PPD), fase inicial da CNH.
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O que muda para recém-habilitados
O novo artigo no CTB
O texto acrescenta o artigo 159-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determinando que permissionários só poderão trafegar em rodovias após a conclusão e aprovação no curso de direção segura.
Limitação de circulação
Enquanto não cumprirem a exigência, os motoristas recém-habilitados terão sua condução restrita ao perímetro urbano, o que altera significativamente a rotina de quem depende de deslocamentos entre cidades.
Validade da PPD
É importante ressaltar que a proposta não altera os critérios atuais para obtenção da CNH definitiva, que continuam condicionados a um ano sem infrações graves, gravíssimas ou reincidências em infrações médias.
Conteúdo do curso de direção segura
Papel do Contran
O Contran será responsável por regulamentar o curso, definindo:
- Carga horária mínima
- Conteúdo programático
- Metodologia de ensino
- Possibilidade de oferta a distância
Registro eletrônico
O certificado será registrado diretamente no prontuário do condutor, permitindo fiscalização eletrônica sem necessidade de novo documento físico.
Compatibilização com regras atuais
A regulamentação deverá dialogar com a Resolução Contran nº 789/2020, que já orienta cursos de formação e atualização de condutores.
Penalidades previstas
Base no artigo 162 do CTB
Quem descumprir a norma poderá ser enquadrado no art. 162, inciso VII do CTB, que trata de dirigir sem possuir cursos obrigatórios.
Natureza da infração
- Infração: gravíssima
- Penalidade: multa
- Medida administrativa: retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
Essa regra já é aplicada em casos como transporte de escolares, passageiros e produtos perigosos.
Tramitação do PL 2337/2025
Andamento na Câmara
- O projeto foi apresentado em maio de 2025.
- Está em análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
- O relator é o deputado Paulo Litro (PSD-PR).
- O prazo para emendas encerrou-se em setembro de 2025, sem alterações no texto original.
Próximos passos
Se aprovado nas comissões, segue ao Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Impacto para recém-habilitados
Planejamento adicional
Quem está tirando a primeira habilitação precisará incluir em seus planos a realização do curso, que se tornará condição obrigatória para acessar rodovias.
Conteúdo esperado
O curso poderá incluir:
- Módulos teóricos
- Exercícios práticos
- Atividades a distância
- Avaliações de desempenho
Ajustes institucionais
- Autoescolas e CFCs terão de adaptar material e metodologia.
- Detrans precisarão atualizar sistemas para registro eletrônico do certificado.
Justificativa técnica do projeto
Riscos em rodovias
Segundo o deputado Julio Arcoverde, rodovias apresentam riscos maiores do que vias urbanas, incluindo:
- Velocidades mais altas
- Distâncias de frenagem ampliadas
- Fluxo intenso de veículos pesados
- Ultrapassagens e acessos específicos
Outros fatores
- Monotonia de longos trechos
- Condições climáticas variáveis
- Exigência de maior atenção e reflexos rápidos
O objetivo é reduzir acidentes envolvendo motoristas inexperientes e alinhar a norma com outros cursos especializados já previstos no CTB.
O que observar daqui para frente
Cenário atual
Por enquanto, nada muda para os condutores, que devem seguir as regras vigentes do CTB.
Próximos debates
- Definição de carga horária mínima
- Estabelecimento de critérios de avaliação
- Discussão de período de transição para implementação
Conclusão
O PL 2337/2025 pode marcar uma mudança importante no Código de Trânsito Brasileiro, criando uma nova etapa na formação de condutores. Se aprovado, recém-habilitados terão de comprovar preparo adicional antes de enfrentar os desafios das rodovias.
A proposta ainda está em análise, mas já mobiliza debates entre especialistas em trânsito, autoescolas e motoristas que veem na medida tanto um reforço para a segurança quanto um possível entrave para quem depende da habilitação no dia a dia.