Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete mudar a vida de quem acaba de conquistar a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL 2337/2025, de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), propõe que os recém-habilitados fiquem impedidos de circular em rodovias e estradas até concluírem um curso específico de direção segura, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Novo ‘curso da rodovia’ pode travar sua CNH, entenda!
Projeto de lei pode obrigar recém-habilitados a fazer curso de direção segura antes de trafegar em rodovias, alterando regras da CNH no Brasil.
A medida busca reduzir acidentes envolvendo motoristas inexperientes e cria um novo marco para a Permissão para Dirigir (PPD), fase inicial da CNH.
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O que muda para recém-habilitados
O novo artigo no CTB
O texto acrescenta o artigo 159-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determinando que permissionários só poderão trafegar em rodovias após a conclusão e aprovação no curso de direção segura.
Limitação de circulação
Enquanto não cumprirem a exigência, os motoristas recém-habilitados terão sua condução restrita ao perímetro urbano, o que altera significativamente a rotina de quem depende de deslocamentos entre cidades.
Validade da PPD
É importante ressaltar que a proposta não altera os critérios atuais para obtenção da CNH definitiva, que continuam condicionados a um ano sem infrações graves, gravíssimas ou reincidências em infrações médias.
Conteúdo do curso de direção segura
Papel do Contran
O Contran será responsável por regulamentar o curso, definindo:
- Carga horária mínima
- Conteúdo programático
- Metodologia de ensino
- Possibilidade de oferta a distância
Registro eletrônico
O certificado será registrado diretamente no prontuário do condutor, permitindo fiscalização eletrônica sem necessidade de novo documento físico.
Compatibilização com regras atuais
A regulamentação deverá dialogar com a Resolução Contran nº 789/2020, que já orienta cursos de formação e atualização de condutores.
Penalidades previstas
Base no artigo 162 do CTB
Quem descumprir a norma poderá ser enquadrado no art. 162, inciso VII do CTB, que trata de dirigir sem possuir cursos obrigatórios.
Natureza da infração
- Infração: gravíssima
- Penalidade: multa
- Medida administrativa: retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
Essa regra já é aplicada em casos como transporte de escolares, passageiros e produtos perigosos.
Tramitação do PL 2337/2025
Andamento na Câmara
- O projeto foi apresentado em maio de 2025.
- Está em análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
- O relator é o deputado Paulo Litro (PSD-PR).
- O prazo para emendas encerrou-se em setembro de 2025, sem alterações no texto original.
Próximos passos
Se aprovado nas comissões, segue ao Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Impacto para recém-habilitados
Planejamento adicional
Quem está tirando a primeira habilitação precisará incluir em seus planos a realização do curso, que se tornará condição obrigatória para acessar rodovias.
Conteúdo esperado
O curso poderá incluir:
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- Módulos teóricos
- Exercícios práticos
- Atividades a distância
- Avaliações de desempenho
Ajustes institucionais
- Autoescolas e CFCs terão de adaptar material e metodologia.
- Detrans precisarão atualizar sistemas para registro eletrônico do certificado.
Justificativa técnica do projeto
Riscos em rodovias
Segundo o deputado Julio Arcoverde, rodovias apresentam riscos maiores do que vias urbanas, incluindo:
- Velocidades mais altas
- Distâncias de frenagem ampliadas
- Fluxo intenso de veículos pesados
- Ultrapassagens e acessos específicos
Outros fatores
- Monotonia de longos trechos
- Condições climáticas variáveis
- Exigência de maior atenção e reflexos rápidos
O objetivo é reduzir acidentes envolvendo motoristas inexperientes e alinhar a norma com outros cursos especializados já previstos no CTB.
O que observar daqui para frente
Cenário atual
Por enquanto, nada muda para os condutores, que devem seguir as regras vigentes do CTB.
Próximos debates
- Definição de carga horária mínima
- Estabelecimento de critérios de avaliação
- Discussão de período de transição para implementação
Conclusão
O PL 2337/2025 pode marcar uma mudança importante no Código de Trânsito Brasileiro, criando uma nova etapa na formação de condutores. Se aprovado, recém-habilitados terão de comprovar preparo adicional antes de enfrentar os desafios das rodovias.
A proposta ainda está em análise, mas já mobiliza debates entre especialistas em trânsito, autoescolas e motoristas que veem na medida tanto um reforço para a segurança quanto um possível entrave para quem depende da habilitação no dia a dia.
Autor
Melissa BarbosaMelissa Barbosa é Redatora SEO e Designer no portal Seu Crédito Digital. Estudante de Jornalismo, possui sólida experiência em Marketing de Conteúdo, com foco em estratégias de SEO, comunicação digital e identidade visual. Apaixonada pelo universo da informação e da criatividade, une técnica e sensibilidade para transformar dados e tendências em conteúdos relevantes, que ajudam o público a entender melhor o cenário econômico, os benefícios sociais e os serviços digitais que impactam o dia a dia do brasileiro.