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Recolhimento do FGTS vai passar por grande mudança em 2024; entenda

Grande mudança no recolhimento do FGTS prevista para 2024. Confira o que vai mudar e veja se vocês será afetado!

A partir de março de 2024, um grande marco para a era digital se solidificará no Brasil. Trata-se da implementação do Sistema FGTS Digital. A nova medida visa a facilitar a vida dos empregadores em relação ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Uma das características mais notáveis do novo sistema é o estabelecimento do Pix como a única forma de fazer o recolhimento dos recursos. Além disso, a nova plataforma, que já está em fase de testes, está equipada com diversas funcionalidades que simplificarão o cumprimento dessa obrigação por parte dos empregadores, garantindo o depósito dos valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores.

Recolhimento do FGTS: como funcionará o novo sistema digital?

Logo do FGTS em uma tela de celular. Ao fundo, tela desfocada com o nome do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com

O Sistema FGTS Digital trará uma série de facilidades para os empregadores. A nova plataforma permitirá emitir guias de forma rápida e personalizada, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos e consultar extratos, por exemplo. Como já mencionado, haverá ainda o Pix-Cobrança, que passará a ser a única modalidade aceita para o pagamento dessa obrigação.

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A implementação do sistema FGTS Digital também permitirá aos empregadores a escolha entre mais de 800 instituições autorizadas pelo Banco Central para a realização dos pagamentos. Dessa forma, não ficarão mais restritos às poucas instituições financeiras atualmente conveniadas.

Decisão da última reunião do Conselho Curador do FGTS

Na mais recente reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada no último dia 12, aprovou-se a realocação de um total de R$ 183 milhões para o custeio do sistema FGTS Digital. Além disso, R$ 39 milhões foram destinados à fiscalização do pagamento do FGTS pelas empresas, que será realizada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além de simplificar o processo para os empregadores, esse novo sistema também beneficiará o governo, ao reduzir drasticamente o custo de execução do pagamento do serviço para o FGTS. Estima-se que a economia anual com esses custos será da ordem de R$ 155 milhões.

Imagem: Antonio Salaverry / Shutterstock.com