Record é condenada a pagar R$ 500 mil a jornalista por assédio sexual

Embora o valor solicitado inicialmente fosse de R$ 3 milhões, a Justiça reconheceu os danos morais e psicológicos causados ao profissional, determinando o pagamento de meio milhão de reais. A decisão ainda cabe recurso.

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O início do assédio: bastidores do jornalismo investigativo

O caso teve início em 2022, quando Elian Matte, então funcionário da Record, foi transferido para a equipe do jornalista Roberto Cabrini, apresentador do programa Câmera Record. A partir dessa mudança de setor, segundo relatado pelo profissional, tiveram início os episódios de assédio sexual cometidos por Márcio Santos.

De acordo com os autos do processo, Márcio começou a agir de forma inadequada, convocando o jornalista a sua sala em reuniões de teor duvidoso e enviando mensagens de conotação sexual por meio do WhatsApp. Prints dessas conversas foram anexados ao boletim de ocorrência, e serviram como prova documental durante o julgamento.

Monitoramento por câmeras e invasão de privacidade

Além do conteúdo das mensagens, Elian Matte denunciou que estava sendo monitorado de forma abusiva pelo ex-diretor, que utilizava o sistema de câmeras internas da emissora para acompanhar sua rotina. O circuito interno da Record pode ser acessado remotamente por diretores da casa por meio de um aplicativo de celular.

Esse nível de vigilância, segundo o jornalista, representava uma violação clara de sua privacidade e contribuía para um ambiente de trabalho hostil e inseguro.

Silêncio institucional da Record e demissão

Segundo Elian Matte, após formalizar a denúncia de assédio à direção da Record, a emissora não tomou nenhuma providência. O jornalista afirma que foi ignorado pelas instâncias superiores e, pouco tempo depois de relatar os fatos, acabou sendo demitido, em 2024.

Esse fato reforçou a tese de que o desligamento teve motivação retaliatória, o que também foi considerado pela magistrada como agravante para a emissora no momento da sentença.

O papel da Justiça e a responsabilização da empresa

A juíza Solange Galle foi contundente ao criticar a postura da empresa. Em sua decisão, ela afirmou que a Record “se preocupou apenas com eventuais consequências jurídicas a si própria, sem qualquer demonstração de zelo pela integridade física ou emocional do trabalhador, que foi atingido em sua dignidade”.

A sentença também destacou que o ambiente de trabalho tornou-se tóxico e insustentável para a permanência de Elian Matte na função, o que foi determinante para o indeferimento do pedido de reintegração feito pela defesa do jornalista.

Pedido de reintegração negado

Apesar da condenação e do reconhecimento da conduta abusiva do ex-diretor, a Justiça do Trabalho optou por negar o pedido de reintegração de Elian ao quadro de funcionários da Record. A justificativa foi que não há condições adequadas para que ele retorne ao ambiente onde sofreu assédio e negligência institucional.

A decisão, embora não atenda à totalidade dos pedidos do jornalista, reconhece a gravidade dos fatos e impõe uma penalidade significativa tanto para o agressor quanto para a empresa.

Desligamento de Márcio Santos e proibição de acesso à Igreja Universal

Após a repercussão do caso e a formalização da denúncia, Márcio Santos foi afastado de seu cargo na Record. Além disso, foi proibido de frequentar ambientes vinculados à Igreja Universal do Reino de Deus, que pertence ao mesmo grupo empresarial da emissora, o Grupo Record.

Essa medida indica que o escândalo ultrapassou os limites da esfera trabalhista, atingindo também aspectos religiosos e institucionais da vida do acusado.

Repercussões no meio jornalístico e corporativo

A condenação da Record e de seu ex-diretor gerou forte repercussão nos bastidores do jornalismo brasileiro. O caso evidencia a vulnerabilidade de profissionais dentro das próprias redações, especialmente quando estruturas hierárquicas são usadas para praticar assédio com impunidade.

Entidades de classe e coletivos jornalísticos passaram a se manifestar em apoio a Elian Matte, exigindo maior proteção para profissionais de imprensa e o fortalecimento de canais internos de denúncia.

O silêncio da Record

Até o momento, a Record não se manifestou publicamente sobre a condenação ou sobre os desdobramentos do caso. A postura de silêncio reforça as críticas da magistrada quanto à negligência da emissora diante da denúncia apresentada por seu funcionário.

Advogados trabalhistas ressaltam que o caso pode abrir precedentes para outras ações envolvendo assédio moral e sexual dentro de empresas de comunicação, onde muitas vezes a pressão por resultados e a competitividade contribuem para a naturalização de comportamentos abusivos.

O que dizem especialistas sobre a decisão

Juristas consultados por veículos como a Folha de S. Paulo e o portal F5 — que revelaram o caso — afirmam que a decisão é acertada, uma vez que reconhece o dano psicológico e moral causado pela negligência patronal diante de uma denúncia grave.

Segundo a advogada trabalhista Mariana Uchôa, a empresa tem o dever legal de agir imediatamente ao tomar conhecimento de situações de assédio. “Quando a empresa se omite, ela se torna coautora do dano. A indenização de R$ 500 mil é condizente com a extensão do sofrimento da vítima, o grau de culpa do agressor e a capacidade econômica da emissora”, diz.

Casos semelhantes reacendem debate sobre cultura organizacional

Este episódio envolvendo a Record não é um caso isolado. Nos últimos anos, denúncias de assédio em redações, emissoras de TV e outros veículos midiáticos têm se tornado cada vez mais públicas. A ampliação da cobertura jornalística sobre o tema e o fortalecimento do movimento #MeToo no Brasil têm incentivado vítimas a quebrarem o silêncio.

A condenação da Record serve, portanto, como um alerta para outras corporações que insistem em ignorar denúncias internas ou proteger agressores em nome de interesses institucionais.

Imagem: Record TV/ Divulgação