A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, emitiu uma decisão que resulta na suspensão do processo de recuperação judicial da 123milhas. Essa determinação, tomada no final de dezembro, acarretará provavelmente em atrasos significativos na apresentação do plano para quitação das dívidas da empresa.
A nova suspensão do processo de recuperação judicial, decretada pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, implica possíveis complicações para a 123milhas ao adiar a elaboração de um plano para o pagamento de suas dívidas. Os vestígios desse revés já haviam se manifestado no final do mês passado, indicando um ambiente legal instável para a empresa.
Saiba o motivo da nova suspensão da 123milhas
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho acatou um pedido do Banco do Brasil e substituiu dois dos três escritórios nomeados por Batista para atuarem como administradores judiciais no caso. O Banco do Brasil alegou a falta de estrutura, experiência e expertise dos escritórios nomeados pela magistrada: Inocêncio de Paula Advogados, Brizola e Japur Administração Judicial e Paoli Balbino & Barros Advogados. Este último manteve-se no cargo.
Porém, os escritórios substituídos e o Ministério Público de Minas Gerais recorreram da decisão. Argumentando que a nomeação dos administradores judiciais é de competência da magistrada de primeira instância. Acrescentaram ainda que tal decisão não poderia ser monocrática, com apenas um desembargador sendo responsável.
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Análise dos recursos e indefinições no processo
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A substituição dos escritórios, inicialmente, causou surpresa aos participantes do processo, uma vez que os administradores judiciais substituídos são bem-conhecidos no mercado. Prova disso é que Inocêncio de Paula é o administrador judicial da mineradora Samarco, cuja dívida é quase 20 vezes superior à da 123milhas.
A indefinição quanto aos prazos também gera preocupação. Por lei, o plano de recuperação judicial precisa ser entregue à Justiça em até 60 dias a partir do início do processo. No caso da 123milhas, aceito final de agosto, e com suspensão de três meses, esse prazo terminou desde a última quinta-feira (25). E, até o momento, o plano de recuperação não foi entregue.
Imagem: rafaelnlins / Shutterstock.com
