INSS: 1,5 milhão de pedidos de reembolso por descontos indevidos; veja passo a passo

Segundo dados atualizados, foram 1.528.716 pedidos de reembolso feitos em apenas cinco dias. No total, foram registradas 1.557.039 consultas, sendo que 98,17% dos beneficiários informaram que não autorizaram os descontos. Apenas 28.323 afirmaram ter dado aval para as cobranças.

A seguir, veja os detalhes da investigação, como funcionavam as fraudes e o passo a passo completo para solicitar o reembolso.

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Como funcionava a fraude dos descontos indevidos

A descoberta das cobranças irregulares veio à tona com a Operação Sem Desconto, desencadeada pela PF e CGU em abril de 2025. As investigações apontam que entidades sindicais e associativas estavam aplicando descontos mensais diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS sem qualquer consentimento prévio.

O esquema incluía:

• Inserção de mensalidades falsamente autorizadas nos contracheques
• Desvios que somam bilhões de reais em quatro anos
• Envolvimento de servidores públicos em corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Participação de 41 entidades, agora sob investigação

A operação teve como consequência o afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros altos dirigentes da Previdência. O ministro Carlos Lupi (PDT) pediu demissão e foi substituído por Wolney Queiroz, que assumiu o comando da pasta em 2 de maio.

Como os beneficiários descobriram os descontos

A fraude foi detectada por meio de denúncias feitas ao próprio INSS e à CGU. Muitos beneficiários notaram valores sendo descontados em nome de entidades que desconheciam e, ao consultarem os extratos pelo aplicativo Meu INSS, perceberam cobranças mensais por filiações não autorizadas.

Com a repercussão da operação, o INSS liberou um serviço especial para que os aposentados e pensionistas possam verificar e contestar os débitos.

Como pedir o reembolso pelo Meu INSS

Os pedidos de contestação e reembolso podem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais: o aplicativo ou site Meu INSS e a Central 135. Veja o passo a passo completo para solicitar:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS

• O app Meu INSS está disponível na Google Play Store (Android) e App Store (iOS)
• Também é possível acessar via navegador pelo site: meu.inss.gov.br

2. Faça login com sua conta Gov.br

• Caso ainda não tenha, é necessário criar um cadastro com CPF e senha
• Essa conta também serve para acessar outros serviços públicos

3. Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”

• Essa é a seção onde você poderá visualizar todas as mensalidades cobradas por associações ou sindicatos

4. Analise as entidades listadas

• O sistema mostrará o nome das entidades e os valores descontados
• Se você não reconhece a cobrança, siga para o próximo passo

5. Selecione “Não autorizei o desconto”

• Ao clicar nesta opção, o sistema exibirá a mensagem de que o pedido foi registrado com sucesso
• A entidade terá 15 dias úteis para responder à contestação

6. Acompanhe o processo

• Acompanhe pelo próprio Meu INSS ou ligue para a Central 135
• O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h

Também é possível contestar pelo telefone 135

Quem preferir atendimento por telefone pode entrar em contato com a Central 135, informando seu CPF e número do benefício (NB). Para melhor atendimento, recomenda-se ligar após as 16h ou aos sábados, quando o volume de chamadas é menor.

Durante a ligação, o atendente poderá registrar a contestação e fornecer orientações sobre os próximos passos.

Qual é o prazo para receber o reembolso?

Segundo o INSS, não há um prazo fixo para que os valores sejam devolvidos aos beneficiários. A devolução depende de três etapas:

1. Análise da contestação pela entidade associativa (até 15 dias úteis)
2. Caso a entidade reconheça o erro, devolução do valor ao INSS
3. Após isso, o INSS realiza o crédito diretamente na conta do beneficiário

O Instituto reforça que todas as pessoas lesadas serão ressarcidas e que não há necessidade de recorrer à Justiça neste momento.

Quem pode fazer o pedido?

Podem solicitar o reembolso:

• Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS
• Que tenham sofrido descontos não autorizados por entidades associativas
• Comprovadamente vítimas da fraude descoberta pela Operação Sem Desconto

A contestação pode ser feita mesmo que o desconto já tenha sido cancelado, desde que os valores ainda não tenham sido restituídos.

Como saber se você foi vítima da fraude?

Verifique os extratos dos últimos pagamentos do INSS e observe se há algum desconto descrito como:

• ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
• CLUBE DE BENEFÍCIOS
• ENTIDADE DE CLASSE
• SINDICATO OU FEDERAÇÃO

Caso apareçam nomes que você nunca autorizou ou desconhece, siga o processo de contestação.

O que fazer se a entidade não responder ou negar o reembolso?

Se a associação não responder em até 15 dias úteis, ou se a resposta for negativa sem justificativa clara, o segurado pode:

• Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS
• Denunciar ao Procon
• Procurar a Defensoria Pública da União ou ajuizar ação judicial para restituição e reparação por danos morais

No entanto, o INSS recomenda aguardar o prazo da resposta oficial antes de iniciar processos paralelos, pois há um protocolo formal para o ressarcimento.

Governo promete rigor na responsabilização dos envolvidos

Com o avanço da investigação, o governo federal afirma que haverá punição exemplar aos responsáveis. A estimativa da CGU é de que o esquema tenha causado prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Além de servidores públicos, a PF apura a participação de dirigentes de entidades privadas e possíveis conluios com empresas de consignados, que podem ter facilitado a entrada desses descontos irregulares nas folhas de pagamento.

Como se proteger de novos golpes

O INSS reforça orientações para evitar novos prejuízos:

• Nunca forneça CPF ou dados bancários por telefone
• Evite aceitar ofertas de clubes de benefícios ou associações desconhecidas
• Verifique regularmente seu extrato no app Meu INSS
• Sempre que possível, solicite bloqueio de novos descontos

Para bloquear descontos indevidos, o beneficiário pode acessar a opção “Bloquear Descontos de Terceiros” também disponível no aplicativo ou site do Meu INSS.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital