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RJ é o quarto estado com mais adesões

Segundo o Ministério da Previdência Social, 55.080 segurados fluminenses já aderiram ao programa. O número coloca o Rio de Janeiro como o quarto estado com mais beneficiários confirmados, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Bahia. No total, 163.813 pessoas têm direito ao ressarcimento no estado.

O percentual de adesão no Rio de Janeiro já alcança 33,6%, superando a média nacional de 30,4%.

Pagamento será feito diretamente na conta do benefício

Como será o pagamento

Os valores do reembolso serão creditados em parcela única, corrigidos monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na mesma conta bancária onde o segurado já recebe sua aposentadoria ou pensão.

O pagamento será liberado de forma escalonada, a depender da data de adesão, com início no dia 24 de julho para quem já confirmou interesse até 21 de julho.

Quem tem direito ao reembolso

Critérios para o ressarcimento

Têm direito ao reembolso os aposentados e pensionistas do INSS que:

• Receberam descontos indevidos de associações ou entidades nos extratos do benefício;
• Registraram reclamações junto ao INSS;
• Não obtiveram resposta dentro do prazo de 15 dias úteis.

O programa visa reparar danos financeiros causados por cobranças não autorizadas, feitas por entidades que incluíram serviços ou filiações sem consentimento do beneficiário.

Como fazer a adesão ao reembolso do INSS

Canais disponíveis

A adesão ao reembolso pode ser feita de forma gratuita, pelos seguintes canais:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
• Presencialmente, em qualquer agência dos Correios;
• Pela Central 135, somente para esclarecimentos e informações.

Documentos necessários

Para fazer a adesão presencial ou online, o beneficiário precisa ter em mãos:

• Documento de identidade com foto;
• Número do benefício (NB);
• Informações bancárias para conferência.

Prazos para adesão e pagamento

Datas importantes

• Adesão até 21 de julho: garante pagamento no primeiro lote, liberado a partir de 24 de julho;
• Prazo final de adesão: 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação, se necessário.

O INSS prevê atender até 100 mil beneficiários por dia, com meta de finalizar os pagamentos de 1,5 milhão de pessoas em até 15 dias após a homologação de cada lote.

Número de adesões já ultrapassa 580 mil em todo o país

Até o momento, mais de 582 mil pessoas já confirmaram adesão ao programa em todo o território nacional. O governo estima que 1,9 milhão de segurados têm direito ao reembolso.

A média de adesão segue crescendo semanalmente, o que demonstra o interesse dos beneficiários em recuperar valores retidos indevidamente, sem necessidade de entrar na Justiça.

Governo destaca impacto positivo do acordo

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que o acordo garante mais agilidade ao processo e evita um volume alto de ações judiciais contra a União. Além disso, ele destacou que os beneficiários poderão acionar diretamente as associações envolvidas para solicitar indenizações por danos morais.

“É uma solução que protege os segurados, evita a judicialização e permite que os responsáveis sejam cobrados individualmente por seus atos”, disse o ministro.

Como verificar se você tem direito ao ressarcimento

Para saber se está na lista de beneficiários, o segurado pode:

• Acessar o site ou app Meu INSS;
• Consultar a Central 135, informando seu número de benefício;
• Comparecer a uma agência dos Correios com documento oficial.

No sistema, o beneficiário será informado se há valores a serem restituídos e poderá autorizar a adesão ao acordo de forma digital ou presencial.