Reforma da Previdência acaba com o PIS/Pasep de milhões de brasileiros
Reforma da Previdência acaba com o PIS/Pasep para muitos brasileiros. A nova proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional previa o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que é o relator da reforma, alterou a regra de concessão. De acordo com o novo texto, o abono passará a ser concedido para quem ganha até o limite de R$ 1.364,43, valor este que será corrigido pela IGPM. Portanto, mesmo assim todos os milhões de trabalhadores que hoje são contemplados pelo Abono Salarial e que ganham acima deste limite, deixarão de ter direito ao benefício.
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O objetivo do relator da Reforma da Previdência é evitar que muitos trabalhadores de estados onde o piso salarial supera o salário mínimo tenham o beneficio cortado.
“Quanto ao abono salarial, acreditamos que a adoção de um salário mínimo de rendimento para ter acesso ao benefício é indevida, pois existe um enorme contingente de trabalhadores de baixa renda com salário ligeiramente superior ao salário mínimo e que passaria a ficar de fora do programa”, é o que diz o relator.
Mesmo assim, trabalhadores que ganham entre R$ 1.364,43 e R$ 1.996,00 ficarão de fora. Atualmente, temos um contingente de 21 milhões de brasileiros que ganham entre 1 e 2 salários mínimos.
Novo PIS/Pasep 2019/2020
O novo PIS/Pasep 2019/2020, cujo calendário provisório publicamos ontem (03) aqui no site, deve ser mantido de acordo com as regras antigas. Isso porque a Reforma da Previdência ainda deverá ser votada no Congresso Nacional.
O calendário definitivo deve ser divulgado nos próximos dias. A divulgação oficial deve ocorrer no dia 23 de julho, conforme o Ministério da Economia.
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