Reforma da Previdência é aprovada no 1º turno da Câmara por 379 a 131 votos Na noite de hoje (10), a Reforma da Previdência foi aprovada no 1º turno da Câmara dos Deputados. Enfim, o resultado final foi de 379 a 131 votos.

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Reforma da Previdência é aprovada no 1º turno da Câmara por 379 a 131 votos

Após aproximadamente 8 horas de debates, Rodrigo Maia colocou em votação o texto-base da Reforma da Previdência. Contudo, para a aprovação eram necessários pelo menos 60% dos votos, ou 308, e o resultado surpreendeu.

Primeiramente, a reforma que está em discussão prevê uma economia para os cofres do Governo de R$ 990 bilhões em 10 anos. Todavia, o projeto original previa 1,236 trilhões em 10 anos.

Logo após a votação do texto-base da reforma, serão analisados os principais destaques. Eles referem-se a mudanças nas regras de aposentadoria para as mulheres, policiais federais e professores, além de pensão por morte e abono salarial.

Acompanhe ao vivo o Plenário:

Reforma da Previdência é aprovada no 1º turno da Câmara por 379 a 131 votos

Destaques

Primeiramente, os destaques da Reforma da Previdência são instrumentos através do qual, os deputados têm como alterar o texto do relator, quando não concordam com a forma como foi tratado determinado item. Como eles são previstos pelas regras internas da Câmara, são sempre votados depois do texto-base.

Até momento há vários destaques que podem ser analisados na Câmara. Dentre eles, há a possibilidade de mudar a idade mínima da aposentadoria para policiais, e ajustes nas regras de aposentadorias para mulheres. Confira alguns deles logo a seguir.

Benefício de Prestação Continuada

Destaque apresentado pelo Cidadania, pretende retirar do texto a previsão de que pessoas com renda familiar per capta inferior a 1/4 do salário mínimo teriam direito. Como esse requisito já existe em lei, o relator procura constitucionalizar o tema, para evitar a judicialização.

Fórmula de cálculo do benefício

A bancada feminina considerou que a fórmula de cálculo do tempo de contribuição para mulheres não foi ajustada. Portanto, o DEM fez o ajuste para que as mulheres tenham direito a 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição. Ao contrário dos 20 anos. A cada ano a mais na ativa, será possível receber mais 2%.

O PT quer retirar do texto as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. Também pretende retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição

Pensão por morte

Uma das maiores polêmicas da Reforma da Previdência, a bancada feminina pretende alinhar alguns ajustes nas regras de pensão por morte. Portanto, uma nova redação no texto, prevendo que a pensão por morte será de um salário mínimo se for a única fonte de renda do dependente e não pelo “conjunto de dependentes” conforme previa o texto inicial.

O PC do B também quer mudanças nas regras de pensão por morte. Ou seja, suprimindo do texto do relator o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo só quando o benefício for a única fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes.

Por fim, o PT quer retirar do texto as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Maternidade

Este destaque retoma a redação atual da Constituição. Trata-se de um ajuste pontual com a alteração do texto somente o salário-maternidade” para a previsão conforme a Carta Magna, que prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”.

Aposentadoria de policiais

O Podemos também apresentou uma emenda, na tentativa de diminuir a idade mínima da aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.

A idade também passa a ser de 53 anos para homem e 52 para mulher. Todavia, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data em que entrar em vigor a emenda, faltaria para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 85 (pedágio de 100%). Nesta lei os tempos de contribuição são:

  • 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial, para homens;
  • 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo de natureza policial, para mulheres.

Professores

O PL também apresenta um destaque propondo novos critérios para a concessão do benefício para professores. Desde que atuem no ensino público tanto na União, quanto em estados e municípios.

  • 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens;
  • 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres;
  • Efetivo exercício da função de professor na educação infantil, ensino fundamental e médio;
  • 10 anos de efetiva atuação no serviço público;
  • 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • Para professores do regime geral, propõe 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher), sem idade mínima.

Contudo, o PDT pretende alterar a regra prevista para professores. De acordo com o texto-base, o professor que comprovar tempo de “efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio” terá redução nos requisitos de idade (em dois anos) e no de contribuição (em cinco anos). O destaque do PDT busca suprimir a expressão “em dois anos”. Portanto, o que na prática deixa aberto o quanto se pode reduzir o requisito de idade.

Único pedágio para transição

O Solidariedade pretende alterar as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada, pelo INSS. Com isso, estabelecendo para o grupo um único pedágio na transição, de 30%. Esse pedágio valeria no caso de aposentadoria por idade. Ou seja, seria de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. Por fim, também na aposentadoria por tempo de contribuição. Portanto, de 35 anos para homens e 30 para mulher.

Abono Salarial

O PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. O parecer do relator mudou a regra atual, que prevê o pagamento para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e estabelece que o valor será de um salário mínimo.

Enfim, o que achou da notícia sobre a aprovação da Reforma da Previdência?

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