Reforma da Previdência é aprovada na CCJ, e agora o que acontece?
Em uma sessão bastante tumultuada, o governo conseguiu vencer a primeira etapa da tramitação da Reforma da Previdência. Assim, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), que era favorável à proposta. O texto foi aprovado com um total de 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66. Contudo, tudo indica que o governo enfrentará dificuldades para conseguir passar pela próxima fase, que consiste a discussão do mérito do projeto.
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Reforma da Previdência é aprovada na CCJ, e agora o que acontece?
Ao todo, foram alterados 4 pontos do texto original. Foram retirados do texto:
- O fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados;
- A possibilidade de alteração por projeto de lei da idade máxima da aposentadoria compulsória, o que poderia afetar indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- A exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma;
- O dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
Contudo, grande parte da proposta continua. O governo pretende economizar com a mudança no regime de aposentadorias, cerca de R$ 1 trilhão em dez anos.
Os próximos passos da Reforma da Previdência
Logo após a aprovação na CCJ na Câmara dos Deputados, teremos a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da matéria. Cabe ressaltar que ela ainda poderá sofrer alterações. Joice Hasselmann informou que foi fechado um acordo com os líderes dos partidos para acelerar a instalação dessa comissão nesta quarta-feira (24).
Ademais, a intenção é começar uma campanha massiva nos meios de comunicação para explicar e convencer a população quanto a importância da reforma. As peças serão veiculadas logo que a comissão especial estiver em pleno funcionamento.
Por outro lado, a equipe econômica já se movimenta para definir o relator da reforma da comissão especial. Há uma tendência que seja o PSDB. Os nomes dos deputados tucanos Eduardo Cury (SP) e Paulo Abi-Ackel (MG) são os mais citados neste momento.
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Com informações de O Globo
Imagem: Câmara
