Vale ressaltar que o fim da transição será marcado quando o INSS passar a exigir uma idade mínima para se aposentar, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Veja a seguir o que muda em 2023.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Para que um(a) trabalhador(a) consiga se aposentar por tempo de contribuição, deve ter contribuído com o INSS por 35 anos, no caso de homens, e 30 anos, no caso das mulheres. Mas, não é só isso. A aposentadoria, nesse caso, é garantida se seguir uma das seguintes regras de transição:
- Regra da idade mínima: para se aposentar por tempo de contribuição, a partir de 2023, é necessário que os homens tenham, no mínimo, 63 anos de idade e as mulheres, 58 anos. Antes, a idade mínima para homens era 62 anos e para as mulheres era 57 anos e meio.
- Regra dos pontos: nesse caso, soma-se o tempo de contribuição mais a idade do trabalhador ou trabalhadora. O resultado do cálculo deve ser 100 pontos para homens e 90 pontos para as mulheres. Até 31 de dezembro de 2022 eram 99 e 89, respectivamente.
Aposentadoria por idade exige mais requisitos
Para os homens, a idade mínima que garante a aposentadoria permanece 65 anos. No entanto, a regra mudou para as mulheres. Agora, é preciso ter 62 anos para conseguir se aposentar. Antes da reforma, era necessário ter a idade de 61 anos e 6 meses. Gradualmente, a aposentadoria chegará nesse piso de idade.
Contudo, para se aposentar por idade não é preciso possuir apenas a idade mínima. Dessa forma, a pessoa precisa preencher alguns requisitos, são eles:
- Ter contribuído com o INSS por, no mínimo, 15 anos (antes, considerava o tempo de 20 anos);
- O período de carência ser de 180 meses, o que corresponde a 15 anos.
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