Reforma da Previdência: quais regras de aposentadoria do INSS mudaram este ano?

A reforma da Previdência, feita pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), por meio da Emenda Constitucional nº 103, em 2019, ocasionou algumas mudanças para 2023. Dessa forma, os critérios para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alterados e novas regras estão sendo impostas.

A título de exemplo, haverão mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição (seja por pontos ou idade mínima) e na aposentadoria por idade. No entanto, diversas alterações serão feitas de forma gradual. Desse modo, todas as mudanças estão previstas para ocorrer no período de 10 anos, ou seja, até 2033. 

Vale ressaltar que o fim da transição será marcado quando o INSS passar a exigir uma idade mínima para se aposentar, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Veja a seguir o que muda em 2023.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Para que um(a) trabalhador(a) consiga se aposentar por tempo de contribuição, deve ter contribuído com o INSS por 35 anos, no caso de homens, e 30 anos, no caso das mulheres. Mas, não é só isso. A aposentadoria, nesse caso, é garantida se seguir uma das seguintes regras de transição:

• Regra da idade mínima: para se aposentar por tempo de contribuição, a partir de 2023, é necessário que os homens tenham, no mínimo, 63 anos de idade e as mulheres, 58 anos. Antes, a idade mínima para homens era 62 anos e para as mulheres era 57 anos e meio. 
• Regra dos pontos: nesse caso, soma-se o tempo de contribuição mais a idade do trabalhador ou trabalhadora. O resultado do cálculo deve ser 100 pontos para homens e 90 pontos para as mulheres. Até 31 de dezembro de 2022 eram 99 e 89, respectivamente.

Aposentadoria por idade exige mais requisitos

Para os homens, a idade mínima que garante a aposentadoria permanece 65 anos. No entanto, a regra mudou para as mulheres. Agora, é preciso ter 62 anos para conseguir se aposentar. Antes da reforma, era necessário ter a idade de 61 anos e 6 meses. Gradualmente, a aposentadoria chegará nesse piso de idade.

Contudo, para se aposentar por idade não é preciso possuir apenas a idade mínima. Dessa forma, a pessoa precisa preencher alguns requisitos, são eles:

• Ter contribuído com o INSS por, no mínimo, 15 anos (antes, considerava o tempo de 20 anos);
• O período de carência ser de 180 meses, o que corresponde a 15 anos.

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Imagem: Angela Macario/ shutterstock.com