Especialistas avaliam impactos de elevar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos

É importante destacar que não existe atualmente um projeto de lei em tramitação para aumentar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos. O tema faz parte de estudos técnicos elaborados pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), que defendem uma nova discussão sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário ao longo das próximas décadas.

Caso qualquer mudança venha a ser proposta futuramente, ela ainda precisará passar pelo governo federal, pelo Congresso Nacional e por todas as etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.

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Por que especialistas defendem uma nova reforma?

O principal argumento é a mudança no perfil demográfico brasileiro.

Nas últimas décadas, o país passou por uma redução significativa da taxa de natalidade e, ao mesmo tempo, registrou aumento expressivo da expectativa de vida. Essa combinação reduz o número de trabalhadores ativos em relação ao total de aposentados, aumentando a pressão financeira sobre a Previdência Social.

Segundo projeções apresentadas pelos pesquisadores:

• atualmente, o INSS paga cerca de 42 milhões de benefícios;
• esse número pode superar 74 milhões nas próximas três décadas;
• os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão crescer de aproximadamente 8,26% do PIB para mais de 16% do PIB até o final do século, caso não ocorram ajustes estruturais.

Na avaliação dos especialistas, esse cenário exigirá novas medidas para manter o equilíbrio financeiro do sistema.

Como funcionaria o aumento gradual da idade mínima?

Uma das principais sugestões é criar um mecanismo automático de atualização da idade mínima de aposentadoria.

A proposta prevê que os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre expectativa de vida sejam utilizados como referência.

Na prática, funcionaria da seguinte forma:

• a expectativa de vida aumentaria;
• a idade mínima para aposentadoria seria elevada gradualmente;
• os reajustes poderiam ocorrer em intervalos de três a seis meses;
• o limite seria chegar aos 67 anos.

Esse modelo já existe em alguns países que vinculam suas regras previdenciárias ao envelhecimento da população.

No entanto, trata-se apenas de uma proposta técnica, sem previsão de implementação.

Como funcionam as regras atuais do INSS?

Desde a Reforma da Previdência de 2019, passaram a valer novas exigências para quem ingressou no sistema após a mudança constitucional.

Hoje, a aposentadoria por idade exige:

Homens

• 65 anos de idade;
• mínimo de 20 anos de contribuição para quem começou a contribuir após a reforma.

Mulheres

• 62 anos de idade;
• pelo menos 15 anos de contribuição.

Já quem contribuía antes da reforma continua podendo utilizar uma das regras de transição, que possuem critérios próprios envolvendo idade, tempo de contribuição e sistema de pontos.

Dados da Previdência apontam que a idade média de aposentadoria no Brasil gira em torno de 61 anos.

Outras mudanças que aparecem nos estudos

Além da idade mínima, os pesquisadores defendem uma revisão mais ampla das regras previdenciárias.

Mudanças para o MEI

Uma das propostas prevê elevar a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI).

Hoje, o empreendedor recolhe 5% do salário mínimo para ter acesso aos benefícios previdenciários.

Os estudos sugerem aumentar essa alíquota para 11%, argumentando que isso ajudaria a fortalecer o financiamento da Previdência no longo prazo.

Entretanto, essa alteração também não possui proposta legislativa em andamento.

Revisão das aposentadorias especiais

Outro tema discutido envolve os regimes especiais de aposentadoria.

Entre os grupos citados estão:

• professores;
• trabalhadores rurais;
• policiais;
• militares.

Os pesquisadores defendem que cada categoria seja reavaliada conforme suas características profissionais.

No caso das Forças Armadas, parte dos especialistas considera que deve existir um regime diferenciado, mas sem garantir aposentadoria integral para quem deixa a carreira precocemente.

Salário mínimo também pode entrar na discussão

Outro ponto levantado pelos estudos envolve a política de valorização do salário mínimo.

Isso ocorre porque milhões de aposentadorias e benefícios do INSS são vinculados ao piso nacional.

Qualquer mudança na forma de reajuste do salário mínimo pode impactar diretamente as despesas previdenciárias, tornando esse assunto parte das discussões sobre sustentabilidade das contas públicas.

Proposta prevê adicional para mães

Os estudos também sugerem mecanismos para reduzir os impactos da maternidade na carreira profissional das mulheres.

Uma das ideias prevê um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria para cada filho, limitado a três filhos.

Segundo os pesquisadores, a medida serviria como uma forma de compensar períodos em que muitas mulheres deixam temporariamente o mercado de trabalho para cuidar dos filhos.

Há, porém, divergências entre os especialistas.

Enquanto alguns defendem manter a diferença de idade mínima entre homens e mulheres, outros acreditam que esse adicional poderia substituir essa diferenciação.

A reforma da Previdência já vai acontecer?

Não.

Apesar da repercussão do tema, não existe uma nova reforma da Previdência aprovada, nem um projeto de lei propondo oficialmente essas alterações.

O que existe são estudos produzidos por especialistas que apontam possíveis caminhos para enfrentar o envelhecimento da população brasileira e os desafios fiscais da Previdência nas próximas décadas.

Caso o governo decida apresentar uma proposta futuramente, ela ainda dependerá de aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e de sanção presidencial.

Até que isso ocorra, continuam valendo as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, incluindo as normas permanentes e as regras de transição para quem já contribuía antes da mudança constitucional.

O que os trabalhadores devem fazer neste momento?

Especialistas em direito previdenciário orientam que segurados acompanhem apenas informações divulgadas por fontes oficiais, evitando tomar decisões com base em rumores sobre possíveis mudanças.

Quem está próximo de cumprir os requisitos para aposentadoria pode buscar orientação especializada para verificar qual regra vigente oferece melhores condições, especialmente diante das diferentes modalidades de transição existentes.

Enquanto não houver uma proposta oficial aprovada pelo Congresso Nacional, as regras atuais do INSS permanecem inalteradas.