A reforma tributária brasileira entrará em uma nova etapa em 2027, com mudanças importantes na cobrança de impostos sobre o consumo. A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a criação do Imposto Seletivo e a continuidade da transição para o novo modelo de tributação exigirão adaptações de empresas, governos e consumidores.
Embora a reforma tenha sido aprovada para simplificar o sistema tributário, ainda existem questões que dependem de regulamentação e definições operacionais. Entre elas estão as alíquotas definitivas, as regras de funcionamento de determinados setores e os mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
O desafio será colocar as novas regras em prática sem provocar aumentos inesperados de custos ou comprometer a previsibilidade necessária para os negócios.
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O que muda com a reforma tributária em 2027
A partir de 2027, o sistema tributário começará a avançar para um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estruturado em dois tributos: a CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado conjuntamente por estados e municípios.
A proposta é substituir diversos tributos atuais por mecanismos de cobrança mais uniformes, reduzindo a complexidade das regras aplicadas ao consumo.
CBS substituirá PIS e Cofins
A CBS reunirá a tributação federal atualmente realizada por meio do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Na prática, empresas precisarão adaptar seus sistemas fiscais, documentos eletrônicos e processos de apuração para atender às novas exigências. A mudança também deverá alterar a forma como créditos tributários são calculados e aproveitados, conforme as regras aplicáveis a cada operação.
Para uma indústria, por exemplo, será importante revisar a tributação das compras de matérias-primas, da produção e das vendas. Já o comércio precisará verificar como os novos procedimentos afetam o cálculo dos tributos e a formação dos preços.
A CBS não deve ser confundida com um imposto adicional simplesmente somado aos atuais. A proposta prevê a substituição de tributos existentes, embora o impacto efetivo sobre cada empresa dependa de sua atividade, do regime tributário e das regras específicas.
IBS terá implementação gradual
O IBS substituirá gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
A transição foi planejada para ocorrer ao longo de vários anos, permitindo a adaptação dos entes públicos e dos contribuintes. Em 2027, a cobrança do IBS começará com uma alíquota de teste de 0,1%, conforme o cronograma legal, enquanto a substituição dos tributos atuais avançará progressivamente.
O objetivo é reduzir distorções provocadas pela cobrança de impostos diferentes entre estados e municípios. A mudança também pretende diminuir disputas relacionadas ao local de recolhimento e ao aproveitamento de créditos tributários.
Imposto do pecado: quais produtos poderão pagar mais?
Outro componente da reforma é o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado. Ele foi criado para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme os critérios definidos na legislação.
A tributação poderá alcançar categorias específicas, como bebidas alcoólicas, produtos fumígenos e outros itens abrangidos pelas regras legais.
A cobrança e seu impacto dependerão das alíquotas e dos critérios aplicáveis a cada produto. Por isso, não é correto afirmar que todos os itens considerados prejudiciais terão necessariamente o mesmo aumento de preço.
O efeito para o consumidor dependerá também da política comercial das empresas, dos custos de produção e da parcela do tributo repassada ao preço final.
Para fabricantes e distribuidores, a definição das regras será especialmente relevante. Empresas que trabalham com produtos sujeitos ao Imposto Seletivo precisarão avaliar contratos, margens de lucro e estratégias de comercialização.
Qual será a alíquota do novo IVA?
A definição da alíquota é uma das principais dúvidas relacionadas à implementação da reforma.
Estimativas discutidas durante a elaboração do novo sistema apontaram para uma alíquota de referência próxima de 28% para o IVA combinado. Esse percentual, entretanto, não deve ser tratado automaticamente como uma taxa definitiva aplicável a todas as operações.
A carga efetiva poderá variar conforme as regras de incidência, os tratamentos diferenciados previstos em lei, os regimes específicos e os mecanismos de créditos tributários.
Também é necessário distinguir a alíquota de referência da soma dos percentuais efetivamente recolhidos em cada operação. A lógica do IVA considera o valor agregado ao longo da cadeia produtiva, com mecanismos destinados a evitar a tributação cumulativa.
Por isso, o impacto não será igual para todos os setores. Atividades com estruturas de custos diferentes, maior utilização de insumos tributados ou enquadramentos especiais poderão experimentar efeitos distintos.
Empresas devem acompanhar os atos regulamentares e realizar simulações antes de alterar preços ou contratos com base em estimativas ainda sujeitas a confirmação.
Cashback tributário poderá beneficiar famílias de baixa renda
A reforma também prevê mecanismos de devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda, conhecidos como cashback tributário.
A iniciativa busca reduzir o peso dos impostos sobre o consumo no orçamento de pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica. Como famílias com rendimentos menores destinam uma parcela maior da renda a despesas essenciais, a devolução pode contribuir para diminuir a regressividade da tributação.
O funcionamento do benefício depende das regras legais e operacionais que definem quem terá direito, quais despesas serão consideradas e como os valores serão devolvidos.
A regulamentação deverá esclarecer os procedimentos necessários para identificar os beneficiários e realizar os pagamentos. Por isso, é importante não confundir a previsão legal do cashback com a confirmação automática de valores ou datas de recebimento.
Os consumidores devem acompanhar as orientações oficiais do governo federal e dos órgãos responsáveis pela execução do programa.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital