Reforma Tributária: confira como irá funcionar o cashback para renda baixa

Dessa forma, o critério para acessar os benefícios deste sistema será a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que atualmente inclui cerca de 28,8 milhões de famílias brasileiras. 

Assim, as famílias elegíveis poderão receber a devolução de 100% do tributo federal CBS e uma parte significativa dos impostos estaduais e municipais sobre produtos essenciais.

Quais produtos serão cobertos pelo cashback?

Portanto, o novo sistema de cashback abrangerá uma variedade de produtos e serviços essenciais. Por exemplo, o botijão de gás de até 13 kg terá 100% do tributo federal CBS e pelo menos 20% do IBS estadual e municipal devolvidos. Contas de luz, água e esgoto e gás encanado dos beneficiários terão um reembolso de no mínimo 50% da CBS e 20% do IBS.

Dessa forma, durante discussões com governadores e prefeitos, foi acordado um cashback mínimo de 20% no IBS, que pode ser aumentado a critério local. Além disso, está sendo considerada a devolução na ‘boca do caixa’ para compras diárias, facilitando ainda mais o acesso ao benefício.

Impacto da medida

Enfim, os estudos indicam que a introdução desse tipo de cashback pode ter um efeito significativo na economia local, aumentando o poder de compra das famílias e incentivando o consumo de produtos locais. Pois, o dinheiro devolvido é frequentemente reinvestido na economia local, gerando um ciclo positivo de crescimento econômico e desenvolvimento social.

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Por fim, como visto, a estratégia de cashback focada na devolução de impostos para famílias de baixa renda já é uma prática com resultados comprovados em várias partes do mundo. Com a sua implementação no Brasil em 2027, espera-se que haja uma redistribuição mais justa da carga tributária, beneficiando diretamente aqueles que mais precisam.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com