A Reforma Tributária deve passar por votação pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. É o que indicou o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP), ao G1. A declaração foi dada no domingo (03). O texto é uma das prioridades econômicas do Governo Federal, que espera parecer favorável do Congresso Nacional.
Reforma Tributária deve ser votada nesta semana; saiba o que está em jogo
A Reforma Tributária é um dos principais objetivos econômicos do governo Lula e deve ser analisado em breve pela Câmara. Entenda!
A medida em questão pode passar por alterações dos parlamentares. No entanto, os principais aspectos abordados são a unificação de impostos federais, devolução para os brasileiros de baixa renda e cobrança adicional para os mais ricos.
A Reforma Tributária é vista como fundamental para o cenário econômico brasileiro, a partir da criação de novos empregos e avanço do crescimento. O objetivo da gestão é então simplificar o sistema de tributos nacionais.
Unificação de impostos é um dos pontos da reforma
Com base no texto da reforma, o intuito é criar um novo tipo de imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para substituir cinco tributos que atualmente existem. Nesse sentido, para dar conta dos impostos federais, estaduais e municipais, haveria a troca:
- Para substituir PIS, Cofins e IPI: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Para substituir ICMS e ISS: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A alíquota dos novos impostos ainda não foi determinada pelo texto, no entanto. De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a taxa necessária seria de 25% para o IVA.
Principais pontos da Reforma Tributária
Dessa forma, resumidamente, observe quais são os principais pontos que constam na Reforma Tributária em análise pela Câmara.
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- Imposto seletivo para bens e serviços prejudiciais à saúde e meio ambiente;
- Cashback de impostos para a população de baixa renda;
- Menor tributação para uma série de serviços selecionados;
- Isenção sobre alguns medicamentos e serviços de educação;
- Criação de IPVA para jatinhos, iates e lanchas;
- Tributação progressiva sobre heranças.
Conforme indicou Lira, a votação do texto da reforma “não passa de sexta-feira (07)”.
Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com
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