A reforma tributária sobre o consumo entrou de vez no debate econômico das eleições presidenciais de 2026. Com a transição do novo sistema já em andamento, os candidatos apresentam propostas diferentes para definir o ritmo das mudanças, o tamanho da carga de impostos e o papel do governo na política tributária.
O tema ganhou relevância porque a reforma aprovada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, não é apenas uma promessa de campanha: sua regulamentação já avançou e o cronograma de implantação está em execução. A Receita Federal informa que 2026 é o ano de teste de CBS e IBS, enquanto a substituição gradual dos tributos antigos seguirá até 2033.
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O que muda com a reforma tributária?
O novo modelo substitui gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal. Também foi criado o Imposto Seletivo (IS), destinado a determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A transição será longa. Em 2026, CBS e IBS estão em fase de teste, com alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente, conforme as regras estabelecidas na legislação. Entre 2027 e 2028, começa uma nova etapa, enquanto de 2029 a 2032 ocorre a substituição progressiva de ICMS e ISS pelo IBS. O novo modelo terá vigência integral a partir de 2033.
Isso significa que o próximo presidente terá de administrar uma reforma que já foi constitucionalizada e regulamentada, mas ainda estará passando por uma das fases mais complexas de implementação.
O que Lula defende para os impostos?
O programa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém como prioridade a continuidade da reforma tributária do consumo e a implementação das regras já aprovadas.
A estratégia está concentrada na simplificação do sistema e na utilização de mecanismos voltados à redução da desigualdade. Entre os pontos defendidos estão a manutenção da cesta básica com tributação reduzida ou zerada e o cashback tributário, mecanismo que devolve parte do imposto para famílias elegíveis.
Na prática, a proposta do governo busca preservar a estrutura construída durante a atual gestão, com avanço da regulamentação e implantação gradual do novo sistema.
Lula também mantém a defesa da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, tema que integra sua agenda de tributação da renda.
Flávio Bolsonaro propõe rever a reforma
Flávio Bolsonaro (PL) apresenta uma abordagem mais crítica ao modelo aprovado. A proposta de sua campanha prevê uma revisão da reforma tributária e das medidas recentes de aumento de impostos.
Um dos principais questionamentos é o tamanho potencial da alíquota padrão do novo IVA brasileiro. A campanha defende uma redução da tributação sobre o consumo e uma revisão das exceções existentes no sistema.
A ideia é aproximar a tributação de setores semelhantes e reduzir distorções entre atividades econômicas. O programa também prevê medidas para diminuir impostos federais incidentes sobre combustíveis e energia elétrica.
A agenda econômica de Flávio ainda inclui redução gradual de encargos trabalhistas e mudanças na política fiscal.
Caiado aposta em corte de benefícios tributários
Ronaldo Caiado (PSD) coloca o equilíbrio das contas públicas no centro da sua proposta econômica. Em vez de depender principalmente do aumento da arrecadação, sua estratégia enfatiza o controle das despesas e uma revisão dos benefícios concedidos pelo Estado.
Uma das ideias é criar mecanismos periódicos para avaliar subsídios, subvenções e incentivos fiscais. Benefícios que não apresentarem resultados considerados satisfatórios poderiam ser reduzidos ou eliminados.
A proposta também busca aumentar a segurança jurídica para empresas, especialmente em áreas relacionadas à economia digital e aos investimentos em infraestrutura tecnológica.
Nesse modelo, a reforma tributária seria acompanhada por uma revisão da política de renúncias fiscais, tentando evitar que incentivos permanentes reduzam excessivamente a arrecadação.
Zema defende redução gradual da carga
Romeu Zema (Novo) propõe uma reforma tributária com foco em simplificação e redução progressiva da carga de impostos.
A candidatura defende limitar a criação de novas exceções e tratamentos diferenciados. A intenção é tornar o sistema mais uniforme e previsível para empresas e consumidores.
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Outro ponto da proposta é a redução gradual do Imposto de Renda das empresas, buscando aproximar a tributação brasileira dos padrões observados em economias desenvolvidas.
Zema também defende maior automatização das obrigações tributárias, utilizando informações das notas fiscais eletrônicas para reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas.
Renan Santos prioriza ajuste fiscal
Renan Santos (Missão) relaciona a redução de impostos à necessidade de reorganizar as contas públicas. Sua proposta parte da ideia de que uma diminuição sustentável da carga tributária depende primeiro do corte de despesas e da revisão de renúncias fiscais.
Entre as medidas apresentadas está uma proposta de ajuste fiscal com redução de gastos tributários e revisão de benefícios concedidos a determinados setores.
O programa também prevê a criação de Zonas Econômicas Especiais, com incentivos destinados a estimular investimentos e industrialização em determinadas regiões.
A proposta, portanto, combina redução de despesas, revisão de incentivos e utilização de benefícios tributários direcionados para atividades consideradas estratégicas.
O que pode mudar para empresas e consumidores?
A disputa eleitoral não altera automaticamente a reforma que já está em vigor. Qualquer mudança relevante no sistema dependerá de medidas legislativas e, em alguns casos, de alterações constitucionais.
Para empresas, um dos principais desafios será adaptar sistemas contábeis, emissão de documentos fiscais, formação de preços e processos de apuração durante a transição. O próprio governo vem atualizando regras para setores e regimes específicos. Em agosto de 2026, por exemplo, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou novas normas para adequar o regime à chegada de IBS e CBS, com alterações que terão efeitos principalmente a partir de 2027.
Para o consumidor, o impacto dependerá da composição dos produtos adquiridos, da alíquota aplicável e da forma como as empresas repassarão os custos ao longo da transição. Produtos da cesta básica e famílias que se enquadram nas regras do cashback terão tratamento específico.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
