Ano novo começa com mais impostos, veja o que já vai valer em janeiro com a reforma tributária

Embora o governo trate o próximo ano como um período experimental, especialistas alertam que as mudanças exigem ações imediatas por parte das empresas, sob risco de impactos diretos no faturamento, na emissão de documentos fiscais e na gestão financeira.

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O que é o IVA dual e por que ele muda tudo

Substituição gradual de cinco tributos

O IVA dual foi desenhado para substituir, de forma progressiva, cinco impostos atualmente em vigor: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em seu lugar, entram três novos tributos:

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

De competência estadual e municipal, o IBS unifica o ICMS e o ISS, adotando o princípio da tributação no destino.

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

Tributo federal que substitui o PIS e a Cofins, com regras próprias de apuração e crédito.

Imposto Seletivo

De competência federal, substitui em grande parte o IPI e incide sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Alíquotas simbólicas e objetivo da fase de testes

Percentual total de 1%

Durante 2026, as alíquotas do IVA dual serão simbólicas, totalizando 1%, sendo 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Esse valor será abatido de tributos já existentes, evitando aumento da carga tributária no curto prazo.

Laboratório fiscal

O objetivo do governo é testar sistemas, fluxos de arrecadação e integração de dados. Segundo especialistas, trata-se de um verdadeiro laboratório para a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais.

Destaque obrigatório de IBS e CBS nas notas fiscais

Nova exigência a partir de janeiro

Mesmo sem recolhimento efetivo, empresas de todos os portes deverão destacar IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas. A obrigação acessória passa a existir independentemente do porte da companhia ou do regime tributário.

Dispensa temporária de penalidades

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que não haverá penalidades imediatas pelo não preenchimento dos campos, até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos. Ainda assim, a recomendação é cumprir integralmente a exigência desde o início.

Atualização de sistemas e risco operacional

ERP e emissão de documentos fiscais

A adaptação tecnológica é inevitável. Softwares de gestão empresarial e plataformas de emissão de notas precisam ser atualizados para comportar os novos campos e regras.

Risco de rejeição de notas

Empresas que não se adaptarem correm o risco de ter notas fiscais rejeitadas, o que pode impedir o faturamento e paralisar operações comerciais.

Burocracia digital e cruzamento de dados

Ambiente mais fiscalizado

A reforma amplia o cruzamento automatizado de informações fiscais. Inconsistências que antes passavam despercebidas podem gerar autuações futuras.

Cautela na fase de testes

Mesmo com flexibilizações iniciais, especialistas alertam que a ausência de dados completos pode gerar problemas quando o sistema estiver plenamente operacional.

Revisão cadastral e classificação fiscal

CNAE e NCM em foco

A reforma exige revisão detalhada do enquadramento das atividades econômicas (CNAE) e da classificação fiscal de produtos (NCM).

Impacto nos créditos tributários

Com o fim da cumulatividade e a adoção da não cumulatividade plena, o correto enquadramento será essencial para garantir o aproveitamento de créditos no novo modelo.

Impactos contratuais e nas pessoas físicas

Blindagem jurídica

Contratos com fornecedores e parceiros precisarão ser revisados para prever repasses tributários e recomposição de preços, reduzindo riscos de litígios.

Pessoa física também será afetada

A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS deverão se inscrever no CNPJ, sem que isso signifique transformação em pessoa jurídica, mas ampliando o controle fiscal.

IVA sobre imóveis e aluguéis

Distinção entre isentos e tributados

A reforma estabelece critérios claros para tributação de pessoas físicas que atuam de forma recorrente na compra, venda ou locação de imóveis.

Quem poderá ser tributado

• Venda de mais de três imóveis em um ano, adquiridos há menos de cinco anos
• Venda de mais de um imóvel construído pelo próprio contribuinte nos últimos cinco anos
• Receita anual com aluguel superior a R$ 240 mil envolvendo mais de três imóveis

A cobrança efetiva ocorrerá a partir de 2027, sendo 2026 um ano de coleta de dados.

Produtores rurais no novo sistema

Isenção para pequenos produtores

Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão isenção total do IVA, protegendo a agricultura familiar.

Aumento de carga para grandes produtores

Quem ultrapassar esse teto poderá enfrentar uma alíquota estimada em até 28%, significativamente superior à atual.

Redução para insumos agrícolas

Sementes, adubos e alimentos terão redução de 60% em relação à alíquota geral, amenizando parte do impacto.

Produtos importados e tributação no destino

Nova lógica de incidência

Bens e serviços importados passarão a ser tributados no destino, equiparando a carga ao produto nacional.

Acréscimo do IVA

Além do imposto de importação e do ICMS, haverá a incidência do IVA, cuja alíquota estimada pode chegar a 28% no modelo definitivo.

Um ano decisivo para adaptação

Embora apresentado como fase de testes, 2026 será decisivo para empresas, produtores e contribuintes se adaptarem à nova lógica tributária. A ausência de cobrança adicional não elimina a complexidade do processo nem o risco operacional. A reforma promete simplificação no longo prazo, mas impõe uma corrida contra o tempo no curto prazo para evitar falhas que possam comprometer o funcionamento dos negócios.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital