Um dos principais pontos tratados pela reforma tributária em discussão é a promoção da transparência aos contribuintes. Nesse sentido, caso seja aprovada, uma mudança na nota fiscal permitirá que os brasileiros saibam qual é o exato valor do produto sem a incidência do imposto.
Hoje, a legislação em vigência obriga que os documentos tragam um valor aproximado dos tributos. Isso não permite ao consumidor saber exatamente qual o preço do item. A regra funciona no Brasil dessa forma há anos.
Em outros países, como os Estados Unidos, os produtos são comercializados com o valor específico do item. Assim, o imposto é cobrado apenas na hora de passar a compra pelo caixa, por exemplo.
Proposta sobre a nota fiscal
Segundo analistas das propostas de reforma na tributação brasileira, ainda não se sabe se o mesmo modelo será adotado no Brasil. Um argumento contrário é que, caso os itens sejam comercializados sem o valor do imposto, o consumidor pode ter surpresas na hora de pagar.
Por isso, ao que tudo indica, a medida a ser aprovada tende a alterar as informações da nota fiscal, para que seja possível destacar o valor do imposto a ser pago por determinados produtos.
Compras online: como ficam os preços?
Sobre as compras online, a situação é um pouco diferente. Isso porque o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é determinado de acordo com o lugar em que os itens são comprados e por isso, depende da tributação determinada pelos estados e municípios.
Dessa forma, os produtos na internet devem ser anunciados sem o valor dos impostos, uma vez que é possível comprar de qualquer lugar do Brasil. O valor total só deve aparecer na hora de finalizar a compra.
A cobrança dos impostos no destino é um dos principais pontos defendidos pela reforma tributária. Hoje, os tributos incidem na origem, onde é realizada a produção.
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