Reforma Tributária: o teto do Simples Nacional vai mudar? Veja

Apesar das movimentações recentes sobre o teto de faturamento, parece que as autoridades manterão os valores atuais para o regime do SN. O Ministério da Fazenda vem mostrando resistência para realizar a mudança e carece de interesse sobre os ajustes.

Com o foco do Governo voltado para a formação do novo arcabouço fiscal e a diminuição da taxa de juros básica, junto ao Banco Central, a reforma tributária para a categoria está longe de ser revisada.

Entenda mais sobre o regime do Simples Nacional

Criado em 2006, com o intuito de simplificar o recolhimento de impostos de pequenas empresas, o Simples Nacional ampara, atualmente, muitos empreendedores brasileiros.

Seu objetivo é facilitar a operação dos micro e pequenos empreendimentos, além de auxiliar no recolhimento dos impostos devidos. As empresas que podem aderir ao sistema tributário são:

• Microempresas individuais, que faturam até R$ 81 mil por ano;
• Transportador de cargas autônomo, que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
• Microempresas, que faturam até R$ 360 mil por ano;
• Empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

No entanto, a sugestão dada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Marco Bertaiolli (PSD-SP) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugere a reforma tributária para subir o teto de acordo com a atualização do IPCA.

A proposta surge para a nova regulação, que levaria o faturamento anual de R$ 4,8 milhões para quase R$ 8,7 milhões. Porém, como mencionado, o Ministério da Fazenda não tem demonstrado interesse na resolução dessa modificação.

Impactos da Reforma Tributária para os MEIs e optantes do Simples Nacional

Com as solicitações realizadas no texto por Bertaiolli, as mudanças trariam novos limites para as categorias. Veja como ficaria com o ajuste:

• O MEI teria um limite anual ajustado para R$ 144.913,41;
• A microempresa teria um salto de seu teto para R$ 869.480,43;
• A empresa de pequeno porte teria também o teto ajustado para os R$ 8.694.804,31.

Contudo, aguardamos ainda a divulgação dos resultados da aprovação, para que os limites estimados pela reforma tributária entrem em vigor ou não. Caso não tenha retorno afirmativo, o projeto deve passar por adaptações e ter nova avaliação pelos poderes governamentais para a tomada de decisão.

Imagem: Jacob Lund/Shutterstock.com