Diminuição na alíquota
De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, o dispositivo foi incluso nos momentos finais da votação. Ele pode facilitar a compra de armas e outros equipamentos de segurança por pessoas físicas, que poderão obter descontos na aquisição desses produtos.
Isso porque o documento determina uma redução de 60% no valor final sobre “bens relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética”. O próprio relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quem incluiu o trecho. O Ministério da Fazenda manifestou preocupação e defende que o Senado altere ou exclua o trecho na versão final.
Lei complementar
O documento da reforma tributária especifica a criação de uma lei complementar para definir todas as áreas e setores beneficiados com a redução do imposto. No entanto, não há garantia de que a criação dessa lei complementar ocorrerá após a implementação da medida.
Membros do governo afirmam que o termo “segurança” presente no trecho pode causar diversas interpretações, incluindo o estímulo à compra de armas por pessoas físicas e jurídicas. Eles alertam que, se o dispositivo for mantido, o tema pode parar na Justiça.
Uma das fontes exemplificou como a livre interpretação pode afetar a aquisição desses equipamentos. Além disso, o setor de clubes de tiro também poderia se beneficiar.
“Se eu interpretar como segurança nacional, sem problemas, é compra pública das Forças Armadas. Porém, se eu interpretar como ‘segurança’, abre-se a porta para tudo: segurança pessoal, privada ou pública”.
