A Reforma Tributária que deve ser analisada ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados é um dos principais objetivos econômicos do governo Lula. Assim, o assunto está em alta nos últimos dias. No entanto, um texto compartilhado nas redes sociais, sobre herança, tem assustado algumas pessoas.
Reforma tributária prevê o fim do direito à herança? Entenda
A Reforma Tributária deve ser votada em breve pelo Congresso Nacional e traz alguns pontos sobre o tema herança. Saiba mais!
De acordo com a publicação, uma das regras da reforma determina o fim do pagamento da herança. Ou seja, quando algum familiar próximo falecer, o dinheiro deverá ficar sob posse do Estado. O trecho afirma também que a medida é um tipo de golpe para implantar o comunismo no país.
Dessa forma, já fica bem claro que se trata de mais uma informação falsa. A fim de melhor esclarecer essa história, o Boatos.org fez uma apuração para provar ponto a ponto que é mais uma fake news baseada em teorias da conspiração.
Reforma Tributária pode acabar com o direito à herança?
O trecho da Reforma Tributária que trata sobre a herança certamente não poderia ser sobre o dinheiro ficar com o Estado, pois, conforme a Constituição Federal, o direito à herança é pétreo. Ou seja, para alguma alteração, seria necessária uma nova constituinte. Não é o caso.
A única referência ao assunto no texto em análise, é uma alteração no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que já existe atualmente. O tributo é estadual, com a alíquota máxima de 8%, e é determinado pelas unidades federativas brasileiras. A reforma prevê que o valor do imposto incidente possa variar de acordo com o valor recebido.
Além disso, a medida também aponta para a possibilidade de cobranças de impostos sobre heranças e doações realizadas no exterior. Mas, tal aspecto ainda vai depender de uma Lei Complementar.
Indícios de fake news
Dito isso, é preciso dizer que a mensagem falsa sobre a Reforma Tributária conta com diversos indícios de fake news. O primeiro deles é o tom alarmista para chamar o leitor e afirmar que o Estado poderá ficar com o dinheiro de heranças, caso o texto seja aprovado.
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Ademais, ao citar a implantação do comunismo no Brasil, o que carece de qualquer tipo de sentido, já se pode considerar que é mais uma tentativa de manipular os brasileiros com falácias a respeito da realidade.
Veja também o nosso vídeo sobre o assunto:
Imagem: Satur / shutterstock.com
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