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Notas fiscais terão ajustes em devoluções e campos do Simples a partir de 16 de novembro

Avatar de Vitória Monckes Vitória Monckes · · 5 min de leitura
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Empresas brasileiras que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) precisam se preparar para uma nova etapa de adequações relacionadas à Reforma Tributária. A partir de 16 de novembro de 2026, entram em produção atualizações técnicas que modificam regras de preenchimento, validação e identificação de informações fiscais.

As mudanças atingem diferentes operações comerciais e exigem atenção de empresários, contadores, profissionais fiscais e desenvolvedores de sistemas emissores. Entre os assuntos contemplados estão documentos de devolução, tributação de empresas do Simples Nacional, integração entre notas fiscais e pagamentos, identificação cadastral e cálculo dos valores dos produtos.

As alterações foram reunidas no Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, publicado em 28 de outubro de 2026. O objetivo é preparar os documentos fiscais eletrônicos para a estrutura de tributação sobre o consumo que está sendo implementada no país.

É importante destacar que nem todas as regras terão aplicação obrigatória imediata. Algumas funcionalidades possuem cronogramas próprios, com etapas previstas para 2027.

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nota fiscal gaucha
Imagem: Reprodução

As atualizações estão distribuídas em cinco notas técnicas. Cada documento trata de uma parte específica da adaptação dos sistemas fiscais.

1. Notas de devolução terão regras de referência ajustadas

A Nota Técnica 2025.002, versão 1.53, modifica os critérios utilizados para relacionar uma nota fiscal a outro documento emitido anteriormente.

Na prática, quando a chave de acesso da nota original estiver informada no cabeçalho do documento, a referência deverá aparecer apenas uma vez, sem repetição indevida nos itens.

A regra também estabelece restrições para determinados documentos complementares, de devolução e de crédito que apresentem múltiplas referências nas situações abrangidas pela validação.

A implantação em produção está prevista para 16 de novembro de 2026.

Para o comércio, a mudança exige atenção principalmente nas rotinas de troca de mercadorias, devoluções e correções fiscais.

2. Simples Nacional terá novos campos para IBS e CBS

A Nota Técnica 2026.005, versão 1.00, introduz campos específicos para identificar informações relacionadas ao IBS e à CBS nas operações realizadas por empresas do Simples Nacional.

Entre os novos registros estão:

  • tpRegimeIBSCBS: identifica o tipo de regime de tributação do IBS e da CBS.
  • cAtivSN: informa a atividade relacionada ao item da operação.
  • gTribSN: reúne informações tributárias específicas do Simples Nacional.

A documentação também prevê um evento denominado Tributação do Simples Nacional, identificado pelo código 412140, que será gerado pela administração tributária em etapa posterior.

Os novos campos têm implantação prevista para 16 de novembro de 2026.

A atualização merece atenção dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que utilizam sistemas automatizados para emitir documentos fiscais, respeitando as particularidades de cada enquadramento.

3. Split payment terá integração com documentos fiscais

A Nota Técnica 2026.006, versão 1.01, apresenta ajustes relacionados à vinculação entre documentos fiscais e transações financeiras.

A medida faz parte da preparação tecnológica para o split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária que permitirá separar os valores correspondentes aos tributos durante a liquidação dos pagamentos.

Em uma operação comercial, por exemplo, o sistema poderá relacionar a nota fiscal emitida com o pagamento realizado pelo consumidor, permitindo identificar a parcela tributária correspondente.

Embora a atualização técnica esteja prevista para produção em 16 de novembro, os campos relacionados ao mecanismo não precisarão ser preenchidos em produção durante 2026. A implementação do split payment está prevista para 2027.

4. Emissão de NF-e sem inscrição estadual terá identificação específica

A Nota Técnica 2026.007, versão 1.11, trata de situações em que determinados contribuintes sujeitos às regras do IBS e da CBS não possuem inscrição estadual por não serem contribuintes do ICMS.

A atualização permite que esses emissores realizem operações com NF-e sem informar uma inscrição estadual inexistente, utilizando o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) para verificar o enquadramento cadastral.

A mudança busca adequar os documentos fiscais à nova estrutura tributária, que terá contribuintes e operações com características diferentes das existentes no modelo atual.

A implantação dessa versão também está prevista para 16 de novembro de 2026.

5. Valor dos produtos terá composição fiscal ajustada

A Nota Técnica 2026.008, versão 1.01, modifica a estrutura de informações utilizada para calcular os valores dos itens e o total da nota fiscal.

Entre os campos envolvidos estão o valor líquido do produto, identificado por vProdLiq, o valor total do item, representado por vItem, e o total da nota fiscal, indicado por vNFTot.

A finalidade é permitir uma separação mais adequada entre o valor comercial dos produtos e os tributos considerados na composição dos documentos fiscais.

Entretanto, existe uma diferença importante no calendário: a regra de validação NB01-30 possui previsão de homologação em 1º de fevereiro de 2027 e entrada em produção em 1º de março de 2027.

Portanto, embora a nota técnica faça parte do conjunto de atualizações divulgado em novembro, essa validação específica não começa a ser exigida imediatamente.

O que empresas e contadores precisam fazer?

NFS-e
Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital

A principal providência é verificar se o sistema utilizado para emitir NF-e e NFC-e está preparado para receber as novas especificações.

Empresas que utilizam softwares de gestão devem consultar seus fornecedores para confirmar a atualização dos layouts, campos e regras de validação.

Também é recomendável realizar testes de emissão, principalmente em operações de devolução, preenchimento de informações tributárias e identificação cadastral.

Os escritórios de contabilidade precisam revisar os procedimentos internos e orientar seus clientes sobre as mudanças que atingem cada regime tributário.

Outro cuidado envolve as tabelas fiscais. O Ato Técnico Conjunto nº 10 também aprovou a versão 1.71 da tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e do Informe Técnico 2025.002.

Manter essas informações atualizadas ajuda a reduzir erros de classificação e rejeições durante a autorização dos documentos fiscais.

Imagem: Reprodução

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