Reforma tributária vai decretar fim destes impostos imediatamente?

Com isso, as mudanças estabelecidas pelo governo Lula não passarão a vigorar imediatamente após a aprovação da reforma. A partir de sua aprovação completa e sanção pelo presidente, as mudanças começarão a acontecer apenas em 2026.

Depois disso, começará o “período de transição”, que vai durar até 2032. Dessa forma, os impostos alterados ou finalizados com a aprovação da proposta só terão sua validade imediata em 2033.

Parlamentares seguem debatendo textos da proposta

Depois de a Câmara dos Deputados aprovar a reforma tributária, agora, o texto segue para a leitura e avaliação dos senadores. No entanto, Oriovisto Guimarães, líder do Podemos, garantiu que a Casa deve mudar e discutir com bastante meticulosidade o texto.

Isso porque diversos integrantes do Senado compartilharam nas redes sociais que a aprovação do texto foi muito rápida e precipitada pela Câmara. Ou seja, isso garante que, até a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, podemos esperar bastante.

Entenda as propostas da Reforma Tributária

A intenção central da Reforma Tributária é a unificação de impostos no Brasil. Isso porque, atualmente, são 5 impostos que pagamos junto aos produtos, são eles:

• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• PIS – Programa de Integração Social;
• Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS – Imposto sobre Serviços.

Dessa forma, a cobrança desses cinco impostos recairia sobre o IVA, divididos em uma tributação federal e outra estadual e/ou municipal. A Câmara dos Deputados aprovou a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no lugar do IPI, PIS e Cofins, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para o ICMS e ISS.

O prazo total para a implementação da reforma é de 7 anos, contados a partir de 2026. Apenas no último ano desse período que os impostos entrariam em desuso, substituídos pelos 2 mencionados acima. Até o momento, o Senado não tem previsão para votação da proposta.

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