Depois disso, começará o “período de transição”, que vai durar até 2032. Dessa forma, os impostos alterados ou finalizados com a aprovação da proposta só terão sua validade imediata em 2033.
Parlamentares seguem debatendo textos da proposta
Depois de a Câmara dos Deputados aprovar a reforma tributária, agora, o texto segue para a leitura e avaliação dos senadores. No entanto, Oriovisto Guimarães, líder do Podemos, garantiu que a Casa deve mudar e discutir com bastante meticulosidade o texto.
Isso porque diversos integrantes do Senado compartilharam nas redes sociais que a aprovação do texto foi muito rápida e precipitada pela Câmara. Ou seja, isso garante que, até a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, podemos esperar bastante.
Entenda as propostas da Reforma Tributária
A intenção central da Reforma Tributária é a unificação de impostos no Brasil. Isso porque, atualmente, são 5 impostos que pagamos junto aos produtos, são eles:
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- PIS – Programa de Integração Social;
- Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto sobre Serviços.
Dessa forma, a cobrança desses cinco impostos recairia sobre o IVA, divididos em uma tributação federal e outra estadual e/ou municipal. A Câmara dos Deputados aprovou a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no lugar do IPI, PIS e Cofins, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para o ICMS e ISS.
O prazo total para a implementação da reforma é de 7 anos, contados a partir de 2026. Apenas no último ano desse período que os impostos entrariam em desuso, substituídos pelos 2 mencionados acima. Até o momento, o Senado não tem previsão para votação da proposta.
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