A Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (4) os rumos da Reforma Tributária. A reunião do grupo de trabalho focou em apresentar e debater o projeto de lei que propõe a criação de um sistema de isenção fiscal que beneficiará nanoempreendedores. Logo, incluem-se aqueles que atuam como revendedores de produtos como Avon e Natura.
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Dessa forma, o debate gira em torno de facilitar a situação fiscal dessas pequenas fontes de renda. Saiba mais informações sobre as decisões desse grupo na sequência!
O que muda com o novo limite de faturamento estabelecido na Reforma Tributária?
Segundo o relatório, a Reforma Tributária propõe um limite de faturamento anual de até R$ 40.500. Esse valor que corresponde a metade do faturamento máximo permitido atualmente para o Microempreendedor Individual (MEI). Assim, o ajuste busca não apenas simplificar o pagamento de impostos, mas também apoiar a base da pirâmide empresarial do país.
O novo limite visa ajustar a realidade dos pequenos empresários e trabalhadores autônomos que encontram na venda direta uma importante complementação de renda. Com a reforma, espera-se reduzir a carga tributária sobre esses trabalhadores, proporcionando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à geração de renda.
Entenda o impacto dos novos impostos
A Reforma Tributária cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ambos são os componentes que formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Essa mudança tem o objetivo de simplificar o sistema tributário substituindo cinco impostos que incidem atualmente sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O novo sistema prevê que a incidência dos impostos aconteça no destino final de cada produto ou serviço. A partir de 2026, o IVA terá sua cobrança inicial a uma alíquota de apenas 1%, aumentando progressivamente até 2033, quando pretende-se extinguir todos os outros impostos sobre consumo.
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O valor definitivo da alíquota será estabelecido somente um ano antes de cada etapa transicional, sendo este delineado também pelo Senado Federal, que ajustará a divisão entre o CBS e o IBS. Autoridades estimam que, inicialmente, a alíquota total do IVA sugerida pelo governo gira em torno de 26,5%, podendo variar conforme ajustes e inclusões feitas pelo Legislativo ao texto proposto.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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