Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Reforma Tributária: vendedores de produtos de beleza terão isenção de imposto

Nova proposta de reforma tributária inclui isenção de impostos para nanoempreendedores de beleza. Saiba mais!

A Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (4) os rumos da Reforma Tributária. A reunião do grupo de trabalho focou em apresentar e debater o projeto de lei que propõe a criação de um sistema de isenção fiscal que beneficiará nanoempreendedores. Logo, incluem-se aqueles que atuam como revendedores de produtos como Avon e Natura.

Dessa forma, o debate gira em torno de facilitar a situação fiscal dessas pequenas fontes de renda. Saiba mais informações sobre as decisões desse grupo na sequência!

O que muda com o novo limite de faturamento estabelecido na Reforma Tributária?

Pessoa segurando papel escrito "reforma tributária" sobre panos da cor verde e amarela
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

Segundo o relatório, a Reforma Tributária propõe um limite de faturamento anual de até R$ 40.500. Esse valor que corresponde a metade do faturamento máximo permitido atualmente para o Microempreendedor Individual (MEI). Assim, o ajuste busca não apenas simplificar o pagamento de impostos, mas também apoiar a base da pirâmide empresarial do país.

O novo limite visa ajustar a realidade dos pequenos empresários e trabalhadores autônomos que encontram na venda direta uma importante complementação de renda. Com a reforma, espera-se reduzir a carga tributária sobre esses trabalhadores, proporcionando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à geração de renda.

Entenda o impacto dos novos impostos

A Reforma Tributária cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ambos são os componentes que formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Essa mudança tem o objetivo de simplificar o sistema tributário substituindo cinco impostos que incidem atualmente sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O novo sistema prevê que a incidência dos impostos aconteça no destino final de cada produto ou serviço. A partir de 2026, o IVA terá sua cobrança inicial a uma alíquota de apenas 1%, aumentando progressivamente até 2033, quando pretende-se extinguir todos os outros impostos sobre consumo.

Veja também:

Enem dos Concursos: governo anuncia cronograma atualizado; confira

O valor definitivo da alíquota será estabelecido somente um ano antes de cada etapa transicional, sendo este delineado também pelo Senado Federal, que ajustará a divisão entre o CBS e o IBS. Autoridades estimam que, inicialmente, a alíquota total do IVA sugerida pelo governo gira em torno de 26,5%, podendo variar conforme ajustes e inclusões feitas pelo Legislativo ao texto proposto.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com