Regra do CadÚnico passa por mudança e pega beneficiários de surpresa
Com a possibilidade de perder o acesso ao BPC e demais programas sociais, muitas pessoas estão indo atrás da atualização do CadÚnico.
Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa estar de olho nos prazos de atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
É dito isso pois quem não atualiza, perde o respaldo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fica sem ganhar os recursos mensais. Dessa forma, essa regra do CadÚnico pega muitos beneficiários de surpresa e os deixa sem benefício. Abaixo, confira os detalhes.
Entenda a Regra do CadÚnico
De acordo com a portaria do INSS, os brasileiros que tiveram os seus benefícios suspensos ou bloqueados, por falta de atualização no CadÚnico, precisam regularizar a sua situação. A atualização pode ser feita via telefone 135, ou de forma presencial.
Com a possibilidade de perder o acesso ao BPC e demais programas sociais, muitas pessoas estão indo atrás da atualização cadastral.
O prazo dado para o retorno dos pagamentos do BPC pelo INSS é de 30 dias, depois do usuário regularizar a sua situação junto ao CadÚnico. Vale ressaltar que é preciso se encaixar nas condições necessárias para o recebimento do dinheiro.
O que fazer quando o INSS mantém o bloqueio do benefício?
Nos casos em que o INSS supera o prazo de 30 dias sem o repasse do BPC, mesmo depois da regularização do CadÚnico, o usuário pode buscar o auxílio da justiça.
“Passado trinta dias, comprovadamente, se o segurado tem um requerimento dizendo que ele já fez isso e já passaram esses 30 dias, ele pode procurar a Justiça Federal. A gente recomenda o Juizado Especial Federal da sua região e que a pessoa de posse desse documento vá até o juizado e informe que conforme a Lei Federal o INSS tinha o prazo de trinta dias para conceder essa análise e não o fez. Aí a Justiça Federal vai abrir um processo judicial determinando que o INSS cumpra a lei”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário, Maria Faiorch para o site Edital Concursos Brasil.
Além disso, se houver a comprovação de prejuízos por não receber o BPC, o beneficiário pode pedir indenização por danos morais contra a autarquia.
Imagem: Tharlys Fabricio/shutterstock.com
