Como descobrir se posso sacar R$ 4.500 do abono extra?

Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) nº 341/2021, que cria um abono extra que contempla os segurados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O intuito é ajudar financeiramente os segurados do órgão que tiveram perdas no auge da pandemia da Covid-19.

Dessa forma, serão repassadas três parcelas, cada uma no valor de até R$ 1.500, o que poderá totalizar um pagamento de R$ 4.500. Assim, a quantia será um alívio financeiro, pois os beneficiários poderão quitar suas dívidas com o dinheiro.

A medida ainda tramita em parecer conclusivo. Portanto, os repasses do abono ainda não foram autorizados, pois é preciso que haja a votação nas comissões competentes ao tema. 

Quem terá direito ao abono extra do INSS?

Em síntese, se o abono extra for totalmente aprovado no Congresso, a quantia será destinada a aposentados que foram prejudicados ao perder seu emprego durante a pandemia. 

Portanto, segundo o texto, para ter direito aos três pagamentos mensais, será preciso que o segurado atenda aos seguintes requisitos:

• Ter sido demitido sem justa causa durante o auge da pandemia; 
• Cumprir os requisitos do seguro-desemprego, previstos na Lei 7.998/1990.

Assim, as regras do seguro-desemprego estão vinculadas ao tempo de permanência no emprego. Dessa forma, o período exigido varia conforme a quantidade de vezes que o cidadão requereu o benefício. Confira:

Vez em que o seguro-desemprego foi solicitado	Tempo de permanência exigido
1ª solicitação	Ter trabalhado, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa
2ª solicitação	Ter trabalhado, no mínimo, 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa
3ª solicitação em diante	Ter trabalhado em cada um dos 6 meses anteriores à dispensa

Quando o abono extra será pago?

Até o momento, o texto recebeu apenas um parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Atualmente, as discussões acerca da liberação do abono extra estão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Portanto, caso seja aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em que também passará por votação. 

Por fim, segue para o Senado e a sanção presidencial. Dessa forma, a previsão é de que os valores sejam pagos em 2023.

Imagem: Alexandre Zorek/Shutterstock.com