Regra obriga quem ganha salário mínimo a declarar Imposto de Renda

Entretanto, o valor do salário não é o único critério que a Receita Federal leva em conta na hora de determinar qual contribuinte deve ou não declarar imposto. Portanto, mesmo ganhando um salário, é possível que a pessoa necessite declarar o IR. 

Por exemplo, pessoas que investiram em ações, mercados futuros e opções na Bolsa de Valores precisam fazer o Imposto de Renda. Nesse caso, não importa o valor do salário do contribuinte nem a quantidade de dinheiro investido.

Quem investiu na Bolsa tem que declarar

A Receita Federal estabelece que qualquer pessoa que aplicou dinheiro em renda variável na Bolsa de Valores deve fazer a declaração do Imposto de Renda. Além de indicar quantas ações possui, o contribuinte também precisa informar lucros, prejuízos e valor das ações vendidas. 

Além disso, as vendas de ações comuns feitas mensalmente podem ser isentas, desde que não ultrapassem o limite de R$ 20 mil. Os contribuintes desse grupo precisam ficar atentos ao recolhimento dos impostos devidos, já que os acionistas são os responsáveis por calcular e pagar o Imposto de Renda sobre as ações.

As alíquotas são aplicadas nos lucros obtidos com a venda dos papéis. As taxas são de 15% para operações comuns e de 20% para day-trade (compra e venda no mesmo dia).

O prazo para pagar o Imposto de Renda sobre a venda de ações é até o último dia do mês seguinte às vendas. Caso o pagamento não seja feito, o investidor terá de pagar juros e multas que podem chegar até 20% do valor devido. 

Como fazer a declaração no Imposto de Renda

Na hora de preencher o formulário, os contribuintes precisam colocar os investimentos em ações na opção “Renda Variável” na aba  “Operações Comuns/Day-Trade”. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda em 2023 vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio.

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