O salário mínimo é um dos principais parâmetros para a definição de políticas públicas e programas sociais no Brasil.
No dia do trabalhador, 01/05, o presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou o novo valor do salário mínimo, que passa a ser R$ 1320,00. Essa mudança impacta diretamente nas regras de entrada no Cadastro Único (CadUnico).
O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo o acesso a programas como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cadastro no CadÚnico
O cadastro é feito presencialmente nos postos do CRAS em todo o país, ou acessando o site e fazendo o pré-cadastro. Os programas oferecidos pelo CadÚnico se destinam a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
No momento da inscrição, a pessoa que levar os documentos será cadastrada como a responsável do grupo. Veja abaixo os documentos necessários para efetuar a inscrição no cadastro:
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – Apenas no caso de os beneficiários serem indígenas;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de Trabalho.
É importante ressaltar que o CadÚnico também é utilizado como critério de seleção em outros programas sociais, além dos já mencionados.
Como o novo salário mínimo impacta as regras de entrada no programa?
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, a renda per capita máxima do grupo familiar permitida para a entrada no CadÚnico também é alterada, passando a ser de R$660.
Isso significa que famílias que antes estavam dentro dos critérios do programa agora podem ser excluídas por ultrapassarem o limite de renda. Por outro lado, aquelas que antes não estavam dentro dos critérios, agora podem ter acesso aos benefícios sociais.
É importante que as famílias fiquem atentas a essas mudanças e atualizem seus cadastros para garantir o acesso aos programas sociais.
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