Regras de transição da aposentadoria: pontuação e idades mudam a partir de 2026

Com o avanço da idade média da população e o aumento da longevidade, o governo federal segue implementando mudanças graduais nas exigências de tempo e idade para se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Neste artigo, você confere todas as alterações previstas para 2026, quem será afetado, como se planejar e o que fazer para não ser surpreendido.

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Aumento da idade mínima em 2026

Uma das mudanças mais significativas diz respeito à regra de transição baseada na idade mínima progressiva, criada para permitir a aposentadoria de quem já contribuía antes da reforma, mas ainda não tinha cumprido os requisitos.

Como funciona a regra da idade mínima?

Essa modalidade exige:

• Tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens
• Idade mínima progressiva, que sobe seis meses a cada ano

Como fica em 2026?

Em 2026, a idade mínima para quem opta por essa regra passa a ser:

• Mulheres: 59 anos e 6 meses
• Homens: 64 anos e 6 meses

Essas idades seguem aumentando até atingir o limite estabelecido pela reforma:

• 62 anos para mulheres
• 65 anos para homens

Mudanças na regra de pontos

Outra modalidade que sofrerá alteração em 2026 é a regra de pontos, que combina idade com tempo de contribuição. Essa regra é bastante utilizada por trabalhadores que possuem longo tempo de serviço, mesmo que ainda não tenham alcançado a idade mínima exigida nas demais regras.

Como será o cálculo em 2026?

Em 2026, o número de pontos necessários será:

• Mulheres: 93 pontos (soma de idade + tempo de contribuição)
• Homens: 103 pontos (soma de idade + tempo de contribuição)

O tempo mínimo de contribuição continua o mesmo:

• 30 anos para mulheres
• 35 anos para homens

A pontuação exigida também sobe um ponto por ano até alcançar:

• 100 pontos para mulheres
• 105 pontos para homens

Regras de pedágio continuam valendo

As chamadas regras de pedágio — criadas para atender os segurados que estavam próximos da aposentadoria em 2019 — seguem em vigor em 2026 e não sofrerão mudanças no novo ciclo.

Pedágio de 100%

• Exige que o trabalhador contribua com o dobro do tempo que faltava, em novembro de 2019, para completar o tempo mínimo.
• Idade mínima:
  • 57 anos para mulheres
  • 60 anos para homens

Pedágio de 50%

• Não exige idade mínima.
• Exige o cumprimento de 50% a mais do tempo que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos).
• É ideal para quem estava muito perto de se aposentar na época da promulgação da reforma.

Essas modalidades continuam sendo alternativas importantes para quem busca o melhor momento de se aposentar, especialmente se os novos critérios não forem vantajosos.

Quem será impactado pelas mudanças?

As mudanças previstas para 2026 atingem todos os trabalhadores que ainda não tiverem completado os requisitos para aposentadoria até 31 de dezembro de 2025. Isso inclui:

• Quem acompanha a idade mínima progressiva
• Quem utiliza a regra de pontos
• Aqueles que ainda não se encaixam em nenhuma regra de transição concluída

Se você não cumprir os critérios em 2025, será automaticamente enquadrado nas novas exigências em janeiro de 2026.

Quem não será afetado pelas mudanças?

As alterações não impactam os segurados que já:

• Atingiram os requisitos de aposentadoria até 31 de dezembro de 2025
• Deram entrada no pedido até essa data
• Já estão aposentados

Ou seja, quem já pode se aposentar em 2025, deve considerar fazer o pedido antes do fim do ano, caso as regras futuras sejam menos vantajosas.

Por que essas mudanças acontecem?

As alterações anuais fazem parte do modelo progressivo de transição aprovado na Reforma da Previdência de 2019. O objetivo é:

• Ajustar o sistema à nova realidade demográfica do país
• Garantir a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social
• Evitar novas reformas estruturais a curto prazo
• Reduzir o déficit previdenciário, que pressiona as contas públicas

Com os avanços na expectativa de vida, a lógica é que os trabalhadores também contribuam por mais tempo, equilibrando o tempo de contribuição com o tempo que passarão aposentados.

O que devo fazer para planejar minha aposentadoria?

Com as mudanças anuais, é essencial acompanhar sua situação previdenciária de forma ativa. Veja como se preparar:

1. Verifique seu tempo de contribuição

Use o portal ou aplicativo Meu INSS para:

• Conferir cadastro de vínculos e contribuições
• Verificar se há lacunas ou pendências
• Emitir o extrato CNIS

2. Simule sua aposentadoria

O próprio Meu INSS permite simulações com base nas regras atuais, incluindo:

• Tempo de contribuição
• Projeção de idade
• Modalidade mais vantajosa (regra de pontos, idade mínima ou pedágio)

3. Busque orientação especializada

• Consulte um advogado previdenciário
• Faça planejamento de aposentadoria personalizado
• Avalie se é melhor pedir o benefício antes ou depois das mudanças

Em muitos casos, antecipar a aposentadoria pode significar aumento do valor do benefício ou evitar exigências mais rígidas.

Dúvidas frequentes sobre as mudanças na aposentadoria

O que acontece se eu atingir os pontos em dezembro de 2025?

Você poderá se aposentar pela regra atual, sem precisar somar pontos adicionais em 2026. Mas é essencial dar entrada no pedido ainda em 2025, ou correrá o risco de ser enquadrado nas novas regras.

As mudanças impactam servidores públicos?

Sim, mas as regras de transição podem variar entre os regimes, como o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Servidores devem verificar com seus órgãos de origem ou entidades de previdência própria.

Quem contribui como MEI ou autônomo também será afetado?

Sim. Todos os segurados do RGPS (INSS) são impactados pelas mudanças progressivas. Isso inclui:

• Trabalhadores CLT
• MEIs
• Contribuintes individuais
• Facultativos

Existe alguma regra que garanta aposentadoria com 100% da média salarial?

Somente se o trabalhador atingir a fórmula que garante o valor cheio (regra de transição com pedágio de 100% ou cálculo que leve em conta 100% das contribuições, sem fator previdenciário). Em geral, os valores são calculados com base em média de todos os salários desde julho de 1994, com exclusão dos menores 20% apenas em regras anteriores à reforma.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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