O governo federal estuda fazer mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estão sendo estudadas possibilidades para aumentar o teto e permitir a contratação de mais funcionários.
O MEI é o sistema tributário mais simples do Brasil. Seu objetivo é facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em contrapartida, os interessados precisam cumprir alguns requisitos.
Por exemplo, o microempreendedor individual tem um teto de arrecadação. Da mesma forma, existe um limite para o número de funcionários que ele pode contratar para trabalhar na empresa.
Regras do MEI sofrerão mudanças
Em entrevista ao portal UOL, Luiz Marinho disse que um dos pontos a sofrer alterações seria o teto de faturamento anual do MEI. De acordo com ele, a ideia é aumentar o valor do teto de ganhos que hoje é de R$ 81 mil por ano.
Além disso, junto com o aumento de teto viria a possibilidade de contratar mais funcionários para a empresa. Atualmente, o microempreendedor pode contratar apenas um funcionário de carteira assinada.
Com isso, o ministro espera combater alguns problemas que ele identifica no mercado brasileiro. Por exemplo, a “pejotização” dos funcionários e a contratação informal de trabalhadores.
No primeiro caso, as empresas estariam contratando MEI no lugar de funcionários, o que poderia configurar uma fraude trabalhista. Já no segundo, o microempreendedor assina a carteira dos seus trabalhadores para não perder o sistema tributário.
Mudanças não são certezas
Apesar de acreditar que as mudanças do MEI seriam benéficas para a economia, o ministro do Trabalho afirma que elas devem acontecer apenas se o governo conseguir encaixá-las nos seus esforços fiscais.
Atualmente, o governo tenta encontrar formas de diminuir o déficit do orçamento. Por isso, qualquer medida que cause uma alteração na arrecadação de impostos precisa ser muito bem avaliada antes de ser lançada.
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