Quais são as regras e requisitos para se aposentar atualmente? Confira

Quanto tempo preciso contribuir?

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O tempo de contribuição exigido varia conforme a regra de transição:

Regra de Transição	Tempo de contribuição mulher	Tempo de contribuição homem
Aposentadoria por idade	15 anos	15 anos
Por pontos	30 anos	35 anos
Idade mínima progressiva	30 anos	35 anos
Pedágio de 50%	30 anos	35 anos
Pedágio de 100%	30 anos	35 anos
Aposentadoria especial	15, 20 ou 25 anos (dependendo do risco)	15, 20 ou 25 anos
Professores	25 anos	30 anos

Quando posso me aposentar pelas regras de transição?

O direito à aposentadoria depende do cumprimento dos requisitos específicos de cada regra, que incluem:

• Idade mínima;
• Tempo mínimo de contribuição;
• Carência;
• Pontuação;
• Pedágio.

Cada regra será detalhada a seguir.

Regra de transição por idade

A aposentadoria por idade exige:

• Mulher: 62 anos;
• Homem: 65 anos;
• 15 anos de contribuição;
• 180 meses de carência.

Observação: Quem completou 60 anos de idade (mulher) ou 65 anos (homem), 15 anos de contribuição e 180 meses de carência antes de 13/11/2019, pode ter direito adquirido às regras antigas.

Regra de transição por pontos

Essa regra permite aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição atingir uma pontuação mínima:

Ano	Pontos mulheres	Pontos homens
2025	92	102

Requisitos:

• Mulheres: 30 anos de contribuição;
• Homens: 35 anos de contribuição;
• Carência mínima de 180 meses;
• Sem exigência de idade mínima.

Regra de idade mínima progressiva

Exige idade mínima crescente e tempo de contribuição:

Ano	Mulher	Homem
2025	59 anos	64 anos
2026	59 anos e 6 meses	64 anos e 6 meses
2027	60 anos	65 anos

Pedágio de 50%

Requisitos:

• Mulheres: 30 anos de contribuição + pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para 30 anos em 13/11/2019;
• Homens: 35 anos de contribuição + pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para 35 anos em 13/11/2019;
• Carência mínima de 180 meses;
• Aplicação do fator previdenciário.

Pedágio de 100%

Gênero	Tempo de contribuição	Pedágio	Idade mínima	Carência mínima
Mulher	30 anos	100%	57 anos	180 meses
Homem	35 anos	100%	60 anos	180 meses

Aposentadoria especial (insalubridade ou periculosidade)

O tempo de contribuição varia conforme o grau de risco da atividade:

Grau de risco	Tempo de contribuição	Pontos	Exemplo de atividade
Baixo	25 anos	86	Médicos, enfermeiros, ruído, calor ou frio intenso
Médio	20 anos	76	Mineração subterrânea ou amianto
Alto	15 anos	66	Mineração em frente de produção

Aposentadoria para professores

Regra por pontos

• Mulheres: 25 anos de contribuição + 87 pontos;
• Homens: 30 anos de contribuição + 97 pontos;
• Pontuação = idade + tempo de contribuição;
• Professores da rede pública precisam ter 20 anos de serviço e 5 anos no cargo atual.

Regra do pedágio de 100%

• Mulheres: 52 anos + 25 anos de contribuição + pedágio;
• Homens: 55 anos + 30 anos de contribuição + pedágio;
• Requisito adicional para rede pública: 20 anos de serviço público + 5 anos no cargo atual.

Quem tem direito à aposentadoria pela regra antiga?

O segurado que já cumpriu todos os requisitos de aposentadoria antes de 13/11/2019 possui direito adquirido, mantendo os benefícios da legislação anterior.

FAQ – Perguntas frequentes

1. O que é o pedágio na aposentadoria?
O pedágio é um período adicional de contribuição exigido para quem estava próximo da aposentadoria antes da Reforma da Previdência. Pode ser de 50% ou 100% do tempo que faltava.

2. Professores têm normas especiais?
Sim. Há normas de transição específicas por pontos e pedágio de 100%, com exigências de tempo de serviço público ou no cargo atual, dependendo da instituição.

3. É obrigatório contratar advogado para aposentadoria?
Não, mas o auxílio de um advogado previdenciário é recomendado para garantir o direito adquirido, calcular pedágios corretamente e maximizar o valor do benefício.

Considerações finais

Em resumo, entender as normas atuais é essencial para assegurar uma aposentadoria tranquila e justa. A informação correta, aliada a um planejamento previdenciário estratégico, garante que o trabalhador possa se aposentar com segurança, respeitando seus direitos e assegurando um benefício adequado ao tempo de contribuição e à idade alcançada.