FGTS: trabalhadores poderão retirar até 50% do saldo; confira regras

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O que é o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966 como um fundo de reserva constituído por depósitos mensais obrigatórios dos empregadores, correspondentes a 8% do salário dos trabalhadores com carteira assinada. Esse valor fica retido em contas vinculadas, administradas pela Caixa Econômica Federal, e pertence ao trabalhador, podendo ser sacado em situações específicas.

Modalidades de saque do FGTS

Saque-rescisão

O saque-rescisão é a forma tradicional de acesso ao FGTS e continua sendo o modelo padrão. Ele ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa, situação em que pode retirar o saldo total disponível em sua conta do fundo.

O que está incluso:

• Todo o valor acumulado na conta do FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo (paga pelo empregador).

Saque-aniversário

O saque-aniversário, por sua vez, foi instituído como uma alternativa para quem deseja ter acesso parcial ao fundo anualmente, sem precisar passar por uma situação de demissão. Essa opção permite retirar uma parte do saldo do FGTS todo ano no mês de aniversário do trabalhador.

Características principais:

• Adesão voluntária, feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa;
• Liberação anual de um percentual do saldo;
• Valor pago diretamente na conta indicada pelo trabalhador;
• O restante do saldo permanece no fundo, rendendo juros e correção monetária.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS

A migração para o saque-aniversário pode ser feita totalmente online. Basta que o trabalhador acesse o aplicativo FGTS, faça login com CPF e senha, e selecione a opção de adesão. No processo, será solicitado que ele informe uma conta bancária de sua titularidade, que não precisa, necessariamente, ser da Caixa.

Etapas:

1. Login no app FGTS: Com CPF e senha;
2. Escolher a opção “Saque-Aniversário”;
3. Confirmar adesão à modalidade;
4. Inserir dados da conta para recebimento.

Se a solicitação for feita no mês do aniversário, o valor é creditado em até cinco dias úteis. O trabalhador tem até 60 dias para sacar a quantia a partir do início do mês de nascimento.

Como é calculado o valor do saque-aniversário?

O valor a ser liberado anualmente depende do saldo total presente nas contas do FGTS do trabalhador. O governo estabelece uma tabela progressiva, que aplica uma porcentagem decrescente sobre o saldo total. Quanto menor o saldo, maior o percentual liberado. Para algumas faixas, também há um valor fixo adicional.

Tabela simplificada:

Faixa de saldo	Percentual do saldo	Parcela adicional
Até R$ 500,00	50%	Nenhuma
R$ 500,01 até R$ 1.000,00	40%	R$ 50
R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00	30%	R$ 150
R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00	20%	R$ 650
R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00	15%	R$ 1.150
R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00	10%	R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01	5%	R$ 2.900

Essa regra garante que o trabalhador não esgote rapidamente seu fundo, mantendo uma reserva financeira proporcional em caso de necessidade.

O que acontece em caso de demissão?

Uma dúvida comum entre trabalhadores que optam pelo saque-aniversário é o que acontece em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador não poderá sacar o valor total do FGTS, como na modalidade de saque-rescisão.

Ele poderá retirar apenas:

• O valor da multa rescisória de 40%;
• Mas não terá acesso ao saldo total da conta, que seguirá vinculado ao saque-aniversário anual.

Essa limitação é um dos pontos que mais geram críticas à modalidade, pois pode prejudicar trabalhadores que enfrentem perda repentina do emprego.

Posso voltar ao saque-rescisão?

Sim, é possível reverter para a modalidade tradicional (saque-rescisão) após optar pelo saque-aniversário. No entanto, a mudança leva 24 meses para se efetivar. Durante esse período, o trabalhador permanece vinculado ao saque-aniversário, com as limitações já mencionadas.

Exceções:

• Empréstimos vinculados ao FGTS: Se o trabalhador antecipou parcelas do saque-aniversário (como ocorre em alguns tipos de crédito), não poderá retornar ao saque-rescisão até que a dívida seja quitada.

O processo de reversão também pode ser feito pelo app ou site do FGTS.

Aplicativo FGTS: funcionalidades em destaque

O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, permite que o trabalhador tenha controle completo sobre sua conta vinculada, incluindo:

• Consulta de saldo e extrato;
• Adesão ou reversão de modalidade de saque;
• Atualização de dados;
• Indicação de conta para recebimento;
• Acompanhamento de saques realizados;
• Informações sobre contratos vinculados ao fundo.

Comparativo entre modalidades

Característica	Saque-rescisão	Saque-aniversário
Liberação do saldo	Em caso de demissão sem justa causa	Anualmente, no mês de aniversário
Acesso ao saldo total	Sim	Não
Multa de 40%	Sim (em caso de demissão)	Sim
Pode sacar se empregado	Não	Sim (uma vez ao ano)
Pode mudar de modalidade	Sim (com carência de 24 meses)	Sim

Quando vale a pena escolher o saque-aniversário?

A opção pelo saque-aniversário pode ser vantajosa para trabalhadores que:

• Desejam usar o valor anualmente para quitar dívidas;
• Buscam complementar a renda em períodos de aniversário;
• Planejam grandes gastos futuros e querem acessar o recurso de forma programada.

Por outro lado, trabalhadores com empregos instáveis, que correm risco de demissão, ou que preferem manter o fundo como uma reserva total em emergências, podem considerar mais seguro permanecer no saque-rescisão.

Atualizações e calendário 2025

A cada ano, a Caixa Econômica Federal divulga um calendário oficial para o pagamento do saque-aniversário. Os valores ficam disponíveis sempre a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e permanecem disponíveis por 60 dias.

Acompanhar esse calendário é fundamental para não perder o prazo de saque. Caso o trabalhador não retire o valor no prazo, ele retorna para a conta vinculada.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital